As aulas para os novos juízes se encerram no próximo dia 25/09

“Em sua atuação nas redes sociais, o magistrado não pode comprometer a independência e a autoridade do julgamento, nem os princípios que norteiam o Judiciário, como a credibilidade, harmonia e imparcialidade”. Essa foi a orientação compartilhada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na palestra “Resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais pelos magistrados”, proferida nesta terça-feira (22), no 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O ministro explicou que, atualmente, os meios de comunicação já se tornaram parte do convívio social, mas que o uso por magistrados requer cuidados para resguardar a credibilidade do Judiciário. “A liberdade de expressão dos juízes encontra limite na independência e na imparcialidade para julgar”, reforçou. O corregedor-geral ainda apresentou um estudo comparado realizado pelo Ministério Público sobre o uso de redes sociais por magistrados em diferentes países. Na França, por exemplo, os juízes não devem comentar sobre as decisões suas ou de colegas, mesmo em forma anônima ou informalmente. Na Escócia, os juízes são aconselhados a não se registrarem em redes sociais. No Brasil, foi editada a Resolução CNJ 205/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

“Devido às manifestações de juízes nas redes sociais no processo eleitoral anterior a 2018, o CNJ começou a receber muitas notificações e, por isso, editou a Resolução CNJ 305/2019, com recomendações de conduta em diferentes eixos temáticos”, contou. O normativo apresenta vedações a opiniões sobre processo pendente de julgamento, juízos depreciativos sobre votos ou sentenças, atuação político-partidária ou apoio a candidato, discurso discriminatório ou de ódio, entre outras. “Essas medidas visam encontrar um meio que garanta a imparcialidade e independência do juiz e a confiança da sociedade no magistrado”, concluiu.

Relacionamento com a imprensa

A jornalista e secretária de comunicação substituta do TST, Taciana Giesel, fez uma apresentação, sob a ótica jornalística, com reflexões e orientações práticas acerca da importância do bom relacionamento do magistrado com a imprensa tanto nos momentos de crises, quanto nas situações favoráveis do exercício da magistratura, uma vez que o Poder Judiciário fornece muitas pautas para a mídia, com decisões que impactam a vida do cidadão.

Segundo a jornalista, o magistrado e suas ações, seja nos autos, na vida privada ou nas redes sociais, são passíveis de “virar notícia”, pois representam os valores e a imagem da instituição perante a sociedade, “A sociedade se pauta pela mídia. A confiança no Poder Judiciário e a percepção da justiça com princípios de credibilidade, legitimidade e respeitabilidade estão, diretamente, ligados à imagem do juiz“, disse. “A conduta isolada de um pode comprometer a imagem de todos”, observou.

Ao finalizar, a secretária de comunicação ressaltou que o magistrado “não precisa ter medo da imprensa, mas consciência do papel social que os senhores desempenham ao levar informação a sociedade, e da importância da construção desse relacionamento com a mídia”.

Ferramentas eletrônicas

No painel sobre ferramentas eletrônicas, o novos magistrados puderam aprender mais sobre as ferramentas Cisco/Webex, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sobre os convênios utilizados na execução trabalhista.

O coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho, juiz Fabiano Pfeilsticker, apresentou uma visão geral sobre as funcionalidades e menus do sistema – que mostram, por exemplo, os processos pendentes, com prazos vencidos, arquivados, etc. O magistrado ainda contou sobre as facilidades proporcionadas pelo aplicativo JTe. “O sistema tem uma finalidade destaque: gerar um token de segurança, que te permite assinar processos no PJe sem o certificado digital e, assim, traz maior praticidade para o dia a dia do juiz”, explicou.

“Nesse período de pandemia, observamos no CNJ que seria necessário dar uma resposta aos Tribunais do Judiciário para auxiliar sua atuação naquele período. Por meio de um acordo de cooperação técnica, conseguimos disponibilizar licenças para o sistema de videoconferência Cisco Webex”, contou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Bráulio Gusmão. O PJe Mídias também está sendo muito utilizado neste período, ainda que tenha sido desenvolvido originalmente para armazenar audiências presenciais. “O software surge como solução satélite ao PJe para armazenar os atos processuais gravados em áudio e vídeo, isto é, as audiências em videoconferência”, concluiu.

Por fim, na apresentação sobre convênios utilizados na execução trabalhista, o juiz Marcos Vinícius Barroso detalhou os sistemas para pesquisa e bloqueio de bens e pessoas. “Quanto mais cedo medidas impeditivas de desfazimento patrimonial forem implementadas, maior a probabilidade de sucesso financeiro do processo”, ressaltou. Entre os sistemas apresentados, apareceram o Sisbajud (que realiza bloqueios de ativos financeiros e requisição de informações) e o Infojud (que permite solicitar declarações de imposto de renda e declarações de operações com imóveis).

Os novos juízes ainda participaram de uma oficina sobre E-gestão, sob orientação do servidor do TRT da 10ª Região (DF/TO), Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho.

(AM/VC/AJ)