Novos magistrados ainda aprenderam sobre o direito previdenciário aplicado às relações de trabalho.
No sétimo dia do 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), os 19 juízes participantes aprenderam sobre acidentes de trabalho e responsabilidade do empregador na palestra do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG), realizada nesta quarta-feira (9), de forma telepresencial. O desembargador é um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.
O magistrado abordou sobre a evolução da saúde do trabalhador no mundo desde 1830, até os dias atuais. O desembargador destacou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos assunto nos últimos anos e detalhou o Decreto número 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). “Essa política tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho”, destacou.
Ao citar os dados oficiais de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, o desembargador explicou que, em 1975, o país tinha um dos mais altos índices do mundo, com cerca 2 milhões de acidentes e 4 mil mortes por ano. “Na medida em que a lei foi aprofundando e dando mais direito ao trabalhador, esse número foi caindo”, avaliou.
O magistrado também falou sobre os impactos da pandemia da covid-19 e como a doença tem sido enquadrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também pelo Ministério da Saúde.
Direito Previdenciário
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, do TRT da 12ª Região (SC), abordou o tema “Direito previdenciário aplicado às relações de trabalho”. Ele explicou sobre o custeio da seguridade social e as relações com a Justiça do Trabalho, detalhou os percentuais e as alíquotas de contribuição para os trabalhadores, trabalhadores domésticos e trabalhadores avulsos.
Ressaltou sobre os mais recentes entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática e os processos julgados em repercussão geral. Alem disso, detalhou o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Ainda no tema previdenciário, o juiz Lamartino França de Oliveira, do TRT da 23ª Região (MT), fez uma apresentação sobre os benefícios previdenciários e as repercussões na atividade jurisdicional. O magistrado destacou que o tema é um verdadeiro desafio, já que a legislação brasileira tem mudado de forma constante nos últimos anos, o que obriga todos os juízes do trabalho a se atualizarem sempre.
O magistrado detalhou também os critérios para a concessão da pensão por morte e destacou a importância de se identificar, de forma correta, os dependentes do trabalhador falecido já determinados pelo INSS. Os alunos do 26º CNFI também aprenderam mais detalhes sobre salário-maternidade, auxílio-doença, a alta programada no INSS e o chamado limbo jurídico (quando o profissional ganha alta do órgão previdenciário e o médico da empresa não aceita o empregado de volta alegando ‘inaptidão física’).
As aulas do 26º CNFI seguem até o dia 25/09.
(NV/JS/AJ)