Palestra inaugural foi proferida pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, abordando as transformações do direito contemporâneo

Começou nesta segunda-feira (31), o 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Fazem parte desta turma 19 juízes recém empossados na Justiça do Trabalho. Eles irão atuar nos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo 11 lotados na 14ª Região (RO/AC), sete na 8º Região (PA/AP) e um juiz empossado no TRT da 2ª Região (SP).

Por conta da pandemia e da necessidade do isolamento social, a Enamat adaptou a grade horária para ofertar, pela primeira vez na sua história, a realização do curso de formação inicial de forma telepresencial.

A abertura das atividades contou com a presença da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, que deu as boas-vindas aos juízes e  ressaltou a importância dos conhecimentos que eles vão adquirir ao longo do curso de formação. “Esta é uma oportunidade para os senhores estarem atentos a necessidade de retribuir à sociedade, por meio do exercício eficiente e comprometido da jurisdição, a segurança jurídica e a estabilidade social”, destacou.

Missão

A diretora da Enamat, ministra Dora Maria da Costa, enfatizou o ineditismo da instituição de realizar um curso de formação nacional de forma totalmente telepresencial, possibilitando aos novos magistrados a devida capacitação. “Tentamos dessa forma evitar que os senhores ficassem sem o devido preparo para essa tarefa. Sabemos que a aprovação no concurso é apenas o início de uma longa e prestigiosa jornada”, observou.  “Cabe a Enamat acompanhar este percurso, oferecendo-lhes a melhor preparação possível, propiciando uma formação tecnicamente adequada e eticamente humanizada, que é a missão maior desta escola”.

Também participaram do evento o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, além dos ministros Breno Medeiros e Evandro Valadão.

Subjetividade

A palestra de abertura foi ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que falou sobre as “Transformações do Direito Contemporâneo”.

O ministro fez uma contextualização histórica sobre as diversas alterações pelas quais passou o direito, principalmente nas últimas décadas, e destacou os reflexos do direito nas transformações da sociedade brasileira. Entre elas, a superação do formalismo jurídico. “Por muito tempo, a cultura jurídica alimentou a crença de que o papel dos juízes era relativamente mecânico na aplicação de normas pré-existentes às situações da vida, em que haveria um mínimo grau de subjetividade e nenhuma dose de criatividade”, ressaltou.

Para Barroso, o tempo, no entanto, revelou que essa não era uma crença verdadeira. “A depender do caso concreto, sempre existe um grau de subjetividade na atividade jurisdicional no mundo contemporâneo. A lei não é capaz de prever, com antecipação, todos os fatos da vida numa sociedade que se tornou tão complexa e plural.”

Aos novos juízes, o presidente do TSE deixou a seguinte mensagem: “neste começo de vida na magistratura e quando estiverem diante de um julgado, sempre façam uma reflexão íntima e pessoal sobre o que é o certo à luz da Constituição Federal e da legislação. E uma vez tomada a decisão com convicção, não há nada no mundo capaz de desacreditar quem faz verdadeiramente o que acha o certo”, concluiu.

Na parte da tarde, os alunos receberam orientações do juiz auxiliar da Enamat, Platon Teixeira de Azevedo Neto, sobre como acompanhar as aulas a distância pelo Google Meet. Além de assistir a todas as palestras, os participantes deverão escrever resenhas diárias sobre os temas.

A programação completa segue até o dia 25/09 pode ser vista  aqui.

(AM/JS/TG)