Data: 21/08/2020 (6ª-feira)
Horário: 15h às 17h
Local: Canal da Ejud4 no YouTube (Escola Judicial TRT4 – Núcleo de EaD)
Modalidade: EaD – Transmissão On-line.
Expositores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ministro do STJ. Debatedor: César Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4. Â
Programa do evento:
15h – 15h10min: ABERTURA – Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4 e Coordenador Acadêmico da Ejud4.
15h10min -15h40min: César Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4 – PRECEDENTES NO DIREITO COMPARADO E CONTRASTE COM A REALIDADE DOS TRTS.
– Noções introdutórias – distinções entre precedentes, súmula e jurisprudência, ratio decidendi e obiter dictum.
– Stare decisis no Brasil e nos Estados Unidos – cotejo do fluxo de recursos e precedentes no Direito Comparado e realidade da Justiça do Trabalho.
15h40min -16h10min: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ministro do STJ – O STJ, E A INTERFACE COM OS TRIBUNAIS NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES.
– Experiência do STF com a afetação de recursos especiais repetitivos.
– Participação dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais na indicação de temas e recursos exemplificativos.
– Comentários sobre a efetiva observância dos entendimentos sumulados ou de repetitivos.
– Observações sobre a eficácia geral do sistema.
16h10min -16h40min: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST – TRANSCENDÊNCIA, REPETITIVOS E A INTERAÇÃO COM OS TRTS NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES DO TST.
– Experiências do TST na uniformização trabalhista:
– A devolução de processos para uniformização regional na vigência da Lei 13.015/2014;
– Virtudes, defeitos e possÃveis melhorias da “Transcendência” do Recurso de Revista;
– Incidente de Recursos Repetitivos – potencialidades;
– IRDRs regionais e sua recorribilidade ao TST;
– Observações sobre a atual eficiência do sistema.
16h40min – 17h: Bloco de perguntas e Considerações Finais conduzidas com os Ministros pelo Debatedor Cesar Zucatti Pritsch.
Carga Horária: 2 horas-aula
Público-alvo:
A) Magistrados e servidores do TRT4.
B) Magistrados e servidores de outros TRTs.C) Público externo.
Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes. Após o encerramento da transmissão, a gravação ficará disponÃvel no canal do YouTube da Escola Judicial.
Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no YouTube (Escola Judicial TRT4 – Núcleo de EaD), na data e horário indicados, e clicar na transmissão.ÂIMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponÃvel somente durante a transmissão. Â
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Avaliação e certificação:
* Magistrados e servidores do TRT4: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará e-mail aos participantes que tenham preenchido o formulário de frequência, com o link para a realização da avaliação de aprendizagem (questão discursiva), visando à certificação da carga horária.Â
* Magistrados e servidores de outros TRTs: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.
* Público externo: Não haverá certificação.
Adicional de Qualificação (para servidores): Válido para todos os cargos do TRT4.
OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES):1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.