Por conta do interesse pelo assunto, curso teve recorde de juízes inscritos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou, nesta sexta-feira (29/5), o curso “Audiências por videoconferência e a prática dos demais atos processuais por meio telepresencial”.
As aulas fazem parte do Curso de Formação Continuada (CFC) de magistrados do Trabalho e foram transmitidas pelo canal oficial da Enamat no YouTube, com o recorde de 858 juízes inscritos.
O curso teve como palestrantes o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gabriel Gusmão e o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília.
Na abertura, a diretora da escola, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que o curso teve por objetivo fornecer subsídios aos magistrados que necessitam realizar audiências por meio de plataformas digitais neste momento de pandemia. Segundo ela, “sabemos que não se trata de mera escolha de atuação. É imperativa a necessidade de utilização dessas ferramentas para a prática dos atos processuais neste período de isolamento social”. “Os juízes estão sendo desafiados a conduzir audiências por videoconferência em situações que suscitam inúmeras dúvidas para a garantia do devido processo legal”, enfatizou.
O juiz auxiliar da direção da Enamat, Platon Neto, ressaltou o empenho da Enamat em oferecer esta nova modalidades de ensino. “Foi necessário nos reinventarmos e oferecer o curso telepresencial, que é uma novidade na estrutura da escola diante da necessidade do isolamento. A cada dia, estamos aperfeiçoando as nossas atividades”, afirmou.
Efetividade
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, falou sobre “A prática de atos processuais por meio telepresencial”. A prática é realizada na plataforma emergencial de videoconferência Cisco.
Segundo ele, o momento trouxe um grande desafio e uma necessidade de provocar mecanismos capazes de superar a distância colocada pelo isolamento social e proporcionar o atendimento das necessidades da efetiva prestação da atividade jurisdicional. “A adoção da forma telepresencial foi o meio substituto ideal do trabalho presencial, prevalecendo as garantias processuais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, o princípio da publicidade e a segurança jurídica”.
O ministro ressaltou o nível de segurança oferecido pela plataforma e a importância do uso dessa tecnologia para o exercício da jurisdição trabalhista. “Essa inovação nos possibilita realizar o procedimento e se chegar a uma sentença justa e eficaz em tempo razoável”, observou. “Esse momento de crise e de mudança de hábitos nos obriga a nos reinventarmos para exercermos a nossa atividade com a mesma eficiência de sempre”.
Desafios
Finalizando as atividades da manhã, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão tratou da Plataforma Emergencial de Videoconferência para atos processuais e o PJe.
Ele fez uma contextualização sobre o cenário atual e as mudanças ocorridas ao longo desse período de isolamento, que, no Judiciário, começou com o fechamento dos tribunais e dos foros. “O CNJ, no intuito de apoiar os tribunais e os magistrados, disponibilizou a plataforma Cisco. Uma ferramenta segura e com grande potencial que se mostrou a melhor solução encontrada para o momento em virtude da grande demanda”.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho tem conseguido dar uma resposta à altura das demandas que tem recebido e hoje já tem 3.242 usuários ativos.
Ao finalizar a exposição, o juiz disse que “não temos uma solução tecnológica definitiva, e o contexto que temos é de incertezas e a dificuldade de acesso à internet em vários locais do País”. “A cada passo dado, vamos encontrando novos desafios e buscando soluções. Eventos como este da Enamat nos ajudam a promover reflexões, e a cooperação e a colaboração são essenciais nesse momento”, sinalizou
O CNJ disponibilizou em seu portal uma página específica com informações, dados estatísticos, orientações e tutoriais para auxiliar no uso da Plataforma Emergencial de VideoConferência para atos processuais, bem como o acesso ao PJEMídia , que permite a consulta e o armazenamento das informações.
Audiências por videoconferência
No período da tarde, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, falou sobre 
“Audiências por videoconferência e o rito emergencial trabalhista”.
De acordo com o juiz, a atividade jurisdicional não pode parar, porque, neste momento, o acesso à Justiça é imprescindível. Segundo ele, para haver uma boa prestação jurisdicional durante a pandemia, existem dois caminhos: um é o rito alternativo emergencial trabalhista e o outro é a realização de audiências de forma remota. “Esses são os mecanismos que temos para procurar viabilizar, com eficácia, a continuação da atividade jurisdicional. Mais importante são sempre as garantias processuais fundamentais como o direito à igualdade, à duração razoável do processo, ao exercício do contraditório, da ampla defesa e em especial o direito de acesso à Justiça”.
De acordo com o juiz, um dos problemas das audiências por videoconferência é a insegurança sobre a tomada de depoimentos fora do ambiente físico da Justiça. Outro desafio apontado por ele é a necessidade de levar em consideração que o Brasil está a caminho da inclusão social, mas ainda longe da inclusão universal digital. “Embora haja um grande número de celulares, não podemos ignorar a realidade de que muitas pessoas não dispõem desses dispositivos ou dependem de uso de internet alheia. Também há dificuldade operacional de lidar com essas máquinas”.
Ao fim da exposição, o juiz auxiliar da direção da Enamat, Platon Neto, leu algumas perguntas que os alunos juízes fizeram por meio do chat no canal do YouTube, as quais foram respondidas pelo juiz Antonio Umberto.
(AM/NV/GS)