EaD

CURSO ON-LINE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO – DE A A Z:
DE ACORDO COM A EC Nº 103/2019
 
Inscrições abertas até as 12h do dia 12/05/2020
* Para realizar sua inscrição, clique aqui ou
acesse o Portal VOX > Vida Funcional > Capacitação: Informações e Inscrições
 

Período: Aulas ao vivo, com interação via chat com o docente, nos dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de maio (terças e quintas-feiras). As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis para acesso até o dia 28/11/2020. Alunos que não conseguirem acompanhar a transmissão ao vivo terão, ainda assim, acesso ao material completo do curso. 

Horário: As aulas ao vivo acontecerão nos dias indicados acima, das 19h às 22h15min. Contudo, como serão gravadas, poderão, posteriormente, ser acessadas a qualquer tempo. 

Local: Ambiente virtual de aprendizagem da Esmafe (Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul). O link para o curso será disponibilizado na Ejud4 On-Line, onde estará disponível também um fórum de dúvidas a serem respondidas pelo docente do curso.

Modalidade: EaD Colaborativo.

Conteúdo Programático:
1. Previdência do Servidor Público: origem, histórico das reformas, princípios, etc.
2. Sujeitos protegidos e custeio dos RPPS.
3. Benefícios previdenciários x benefícios estatutários.
4. Regras de cálculo, integralidade, paridade e regras trazidas pela EC nº 103/2019.
5. Aposentadorias dos servidores públicos: regras transitórias, regras de transição, EC n. 103/2019.
5.1. Aposentadoria por invalidez.
5.2. Aposentadoria etária (idade + tempo de contribuição).
5.3. Aposentadoria compulsória.
5.4. Aposentadoria especial.
5.5. Aposentadoria do servidor público deficiente.
6. Abono de permanência.
7. Pensão por morte.
8. Previdência complementar do servidor público.

Docente: Eugélio Luis Muller, Servidor Público da Justiça Federal. Mestre em Direito pela Unisinos. Atualmente ocupa o cargo de Oficial de Gabinete na 3ª Vara Federal de Canoas/RS. Professor em diversos cursos de pós-graduação na área previdenciária. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Carga Horária: 24 horas-aula

Público-alvo: Magistrados e servidores do TRT4.

Nº de vagas/participantes: 200

Certificação: Condicionada à frequência mínima.

Adicional de Qualificação (para servidores): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
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