O ministro ressaltou o papel das escolas de formação na atualização de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho
O ministro Walmir Oliveira da Costa, que integra a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encerrou o ano letivo da EJUD, na última sexta-feira (13), ao falar sobre a “Admissibilidade do Recurso de Revista no TRT”, um instrumento jurÃdico cabÃvel contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal.
Desembargadores, juÃzes, advogados e estudantes de Direito lotaram o auditório Aloysio Chaves para acompanhar a palestra. O ministro abordou, de forma didática, os itens do Art 896 da CLT, explicou o que é o recurso de revista e os pressupostos legais para sua aplicação e admissibilidade, mostrando as peculiaridades desse recurso extraordinário, considerado um dos mais difÃceis de serem elaborados e examinados.
Segundo o ministro, de janeiro até 11 de dezembro de 2019, a 1ª Turma do TST julgou 34.632 processos. No mesmo perÃodo, o ministro julgou 13.736 processos, cerca de 80 agravos por dia.
Recurso no TRT8
Pela lei, o recurso de revista deve ser apresentado à presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, mas pode ser delegado, como ocorre no TRT8. Na Oitava Região, que é um Tribunal de médio porte, o recurso de revista é delegado para a vice-presidência do Tribunal. Por isso, servidores da vice-presidência que atuam nessa área estavam atentos à palestra do ministro.
A servidora Marialda Miranda, que atua na vice-presidência desde 2014, explicou que a palestra atendeu à s necessidades dos servidores para examinar os processos na fase de recurso de revista. “Os artigos que ele apresentou, os parágrafos da lei, contêm tudo que a gente precisa saber e entender. A explicação dele tirou nossas dúvidas. Ele passou um check list para gente seguir e isso ajuda muito porque a gente precisa ler os recursos de revista e ver se eles atendem aos pressupostos do artigo 896 da CLT”.
Cerca de 800 recursos são recebidos por mês na vice-presidência vindos das 4 turmas do TRT8. A vice-presidente do TRT8, Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, considerou importante trazer a visão do TST para o que ocorre nos Tribunais sobre a admissibilidade recursal. “Em algum momento os desembargadores serão, talvez, vice-presidentes e terão de levar sua equipe para compor a vice-presidência. E se tiverem essa noção sobre o recurso de revista chegarão melhor preparados e nós teremos equipes muito mais bem formadas do que temos hoje em dia. Então, o importante é preparar todos os servidores para atuar na vice-presidência e o ministro despertou o interesse dos servidores pela matéria”.
Universitários
O juiz do trabalho e professor de Direito do Trabalho, Océlio Morais, recomendou aos seus alunos que participassem da palestra. “O sentido da vinda deles aqui é a interação entre TRT8, EJUD e Universidade como processo conjunto integrado para a formação desses jovens e para mostrar a eles qual o elemento novo dentro das técnicas do recurso de revista. Uma coisa é, teoricamente, o que se fala em sala de aula acerca daquilo que diz a Constituição, a CLT e a Jurisprudência. Outra coisa é a prática de quem está julgando no TST, como ponta final, o recurso de revista”.
Para a estudante Luciele Lima, que cursa o oitavo semestre do curso de Direito, o aprendizado foi importante. “Ainda estamos no primeiro módulo de processo trabalhista, mas quando a disciplina abordar esse assunto já vamos ter uma base”.
Escolas de formação
Em 2019, a EJUD realizou mais de 40 cursos, presenciais e a distância, muitos em parceira com a ENAMAT- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
O ministro ressaltou o papel das escolas de formação na atualização de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. “A EJUD complementa as atividades da ENAMAT mediante o aperfeiçoamento continuado dos magistrados e servidores para que haja uma boa prestação jurisdicional, com qualidade, economia e celeridade. E isso traz para a sociedade uma segurança jurÃdica sobre aquilo que se está decidindo”.
O desembargador José Vicente Malheiros, que é conselheiro da EJUD, destacou as realizações da Escola Judicial no ano que se encerra. “A decisão de abrir o evento para os advogados e o público em geral foi muito acertada porque quanto mais os advogados estiverem aperfeiçoados mais as partes serão mais bem defendidas e a justiça será melhor feita”.
Para o desembargador Luis Ribeiro, diretor da EJUD, foi recompensador encerrar o ano com a palestra do ministro do TST. “Auditório lotado, muitos advogados presentes, que elogiaram a forma didática como que o ministro expôs. Foi uma palestra com tempo livre para organizar as ideias. Ele incrementou a fala dele com decisões recentes do TST que impactam na nossa atividade jurisdicional. Foi muito bom. Estou muito satisfeito”.
Decisões TST
O ministro também abordou duas decisões recentes do TST : o ônus da prova do poder público na responsabilidade subsidiária e a estabilidade da gestante em emprego temporário. “Vim trazer uma contribuição do TST e minha para que esse aperfeiçoamento seja cada vez melhor no tocante ao recurso de revista que é admitido aqui, interposto aqui, e remetido ao TST. Então, se o recurso for bem examinado aqui, facilita o nosso trabalho lá no TST. Os servidores têm de ter uma formação continuada e continuar sendo capacitados para fazer esse tipo de trabalho que é muito técnico, muito difÃcil e causa muita dificuldade até para nós examinarmos esse tipo de recurso”.