A representatividade dos sindicatos e o perfil do novo magistrado também foram temas abordados durante o evento

Os diretores e os coordenadores acadêmicos das 24 Escolas Judiciais do Trabalho (EJUDs) participaram na manhã desta terça-feira (3) de palestras em que foram discutidos temas como o Direito Coletivo, o papel do juiz e a Lei de Abuso de Autoridade. As palestras fazem parte das atividades da 7ª Reunião do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho ( Enamat).

Representatividade sindical
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, falou sobre o Direito Coletivo na atualidade, a representatividade e a legitimidade dos sindicatos, a liberdade e a atuação sindical e o direito de greve, temas intrinsecamente relacionados à atuação dos magistrados.

Segundo o ministro, apesar das várias peculiaridades da questão, o fato é que, por meio da Constituição da República de 1988, sindicatos passaram a gozar de certa autonomia. “A Constituição extirpou vários aspectos de um modelo antidemocrático de sindicalismo, como a intervenção do Estado, garantindo assim um processo razoável de liberdade”, observou.

A procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto tratou dos desafios enfrentados pelos sindicatos e, no contexto atual, as possíveis oportunidades para o fortalecimento e a ampliação da representatividade da classe trabalhadora, hoje marcada pela fragmentação e pela diversidade. “Os sindicatos precisam se abrir para o novo mundo do trabalho e se aproximar e representar essa diversidade”, defendeu. “Isso passa, até mesmo, por uma forma mais efetiva de comunicação, como o uso das redes sociais”.

Finalizando o painel sobre Direito Coletivo, o advogado Mauro Menezes abordou o cenário das perspectivas do sindicalismo brasileiro, com ênfase na reforma trabalhista.

Abuso de autoridade
O ministro Cláudio Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, fez exposição sobre o papel do juiz na efetividade da execução trabalhista e sobre a questão do abuso de autoridade, de que trata a Lei 13.869/2019. O objetivo principal foi esclarecer que a lei não representa ameaça à autoridade do juiz e à sua atuação na execução.

“Alguns juízes, equivocadamente, acreditam que possa existir uma limitação em sua atividade motivada pela nova lei. Queremos mostrar que muito pelo contrário, pois é dever do magistrado fazer com que a decisão tenha efetivo cumprimento”, ressaltou.

Perfil do magistrado
Encerrando as atividades, a assessora de pesquisa da Enamat, Fernanda Paixão, juntamente com o professor Alexandre dos Santos Cunha, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentaram os dados obtidos na primeira etapa de uma pesquisa que mapeou o perfil sócio-econômico dos magistrados aprovados no último concurso nacional. De acordo com a assessora, essas informações são importantes para auxiliar a escola na definição das estratégias de atuação. “A Enamat precisa saber, entre outras variáveis, qual o perfil do magistrado que está ingressando na carreira para, dessa forma, desenhar as estratégias pedagógicas avaliar as perspectivas desse novo juiz ”, explicou.

A pesquisa, fruto de um convênio firmado entre a Enamat e o Ipea, foi dividida em três etapas. Ainda serão apresentados dados sobre o recrutamento dos magistrados, o perfil dos participantes do processo seletivo e o acesso da população à Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista. A previsão para conclusão da pesquisa final é abril de 2020.

(AS/ CF)