“Entender o outro é a razão de ser do juiz” diz diretor da Enamat durante abertura do evento
A Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região (CE) de 2019 teve início nesta terça-feira (19/11), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, em Fortaleza. Para uma plateia de cerca de 50 juízes e desembargadores, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho abriu a conferência de abertura do evento, com o tema “A Alteridade na Formação dos Magistrados”.
“Identificar o outro, conhecer o outro, entender o outro é a própria razão de ser do juiz”, destacou o ministro para explicitar a importância da alteridade para os magistrados. Ele ressaltou que esse tema é um dos eixos instituídos pela Enamat, por meio da Resolução do TST, para a formação inicial de juízes. Conforme o novo modelo, o conteúdo formativo da magistratura trabalhista passou a se dar em quatro eixos fundamentais, alinhados e integrados com a formação continuada. São eles a eticidade, a alteridade, a resolução de conflitos, o direito e a sociedade.
“O magistrado precisa desenvolver a sensibilidade e a atenção a todos os matizes e nuances dos conflitos de terceiros, para além de uma dimensão jurídica. Deve perceber dimensões econômicas, sociológicas e psicológicas. Portanto, a alteridade ingressa no espaço profissional do magistrado como uma premissa essencial e necessária que justifica sua própria existência”, pontuou o ministro Vieira de Mello.
O diretor da Escola Judicial do TRT da 7ª Região (Ejud7), desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, expliccou que alteridade é um termo usado pela filosofia e antropologia para descrever o princípio de pôr-se no lugar do outro. “Como todos os seres humanos se relacionam e são interdependentes socialmente, os juízes, para julgar de forma mais adequada à realidade, devem conhecer mais a condição do outro, a condição do empregado, suas condições de trabalho”, afirmou.
Reforma Trabalhista
O acesso à Justiça foi outro tópico tratado pelo diretor da Enamat. O magistrado correlacionou o assunto com o impacto da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017 e que provocou redução de cerca de 30% na quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho, em todo o Brasil. “O acesso à Justiça foi reduzido porque ocorreu queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, contrariando uma linha histórica na qual um aumento de demandas acompanhava um aumento de desemprego. Isso contraria uma tese difundida pela Reforma Trabalhista, de que haveria geração de empregos e menos conflitos. Os conflitos persistem, mas não vão mais ao Sistema de Justiça”, avaliou.
“A despeito da redução quantitativa do número de ações, a Justiça do Trabalho permanece sendo a mais célere e com maior redistribuição de riqueza, tanto a trabalhadores quanto ao sistema de Seguridade. O acesso foi reduzido, mas a Justiça ainda possui uma grande capacidade de efetivar direitos sociais”, ponderou o magistrado. Segundo o ministro, os valores pagos aos reclamantes trabalhistas em 2018 foram de R$ 29,3 bilhões.
Semana de Formação
Promovida anualmente, a Semana de Formação Continuada foi aberta com mesa formada pelo diretor, pela vice-diretora e pelo coordenador pedagógico da Ejud7, respectivamente os desembargadores Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, Maria José Girão e Paulo Régis Machado Botelho. Completou a mesa o presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 7ª Região, juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa.
O evento encerra-se nesta quinta-feira (21/11). Durante os demais dias, os magistrados do TRT/CE participaram de palestras e oficinas sobre trabalho subalterno; cláusulas coletivas; metodologias ativas; Lei da Liberdade Econômica; homologação extrajudicial; eticidade e imagem do Judiciário Trabalhista; e nutrição.
(Com informações do TRT da 7ª Região)