6ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT) também apresentou o novo modelo de formação continuada dos magistrados

As implicações do desenvolvimento tecnológico no ambiente de trabalho foram tema de palestras na 6ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), realizada nesta segunda-feira (16) no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A reunião buscou promover um debate multidisciplinar sobre as novas formas de trabalho e fomentar a reflexão e a discussão do tema entre os magistrados.

Lei Geral de Proteção de Dados
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão Vieira de Mello explicou que vivemos em uma economia movida a dados que, quando combinados, podem revelar muito de nossa personalidade e preferência. “O maior problema dessa sociedade de vigilância é que não há transparência de como os dados são coletados e utilizados. Não sabemos o que é feito com nossos dados e quais inferências são realizadas”, afirmou, alertando para os riscos de violação de privacidade e de comportamentos discriminatórios.
Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta uma preocupação com a utilização indiscriminada de dados pessoais. “A lei reconhece as diversas dimensões de proteção, incluindo a cidadania, e procura estabelecer hipóteses no qual o tratamento de dados é justificável”, completou a professora. Em relação ao Direito do Trabalho, a palestrante apresentou desafios a serem enfrentados, como a utilização de dados sensíveis de empregados e a destinação ou a eliminação dessas informações após o fim da relação de trabalho. A lei terá eficácia plena a partir de agosto de 2020.
Desenvolvimento tecnológico
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho apresentou as vantagens e os malefícios do desenvolvimento tecnológico para o ambiente de trabalho. “A tecnologia ao logo da história modificou o trabalho humano de duas formas: provocou uma mudança no conteúdo do trabalho e substituiu a quantidade de trabalhadores em razão de um aumento de produtividade”, destacou.
Atualmente, enfrentam-se dilemas sobre como abordar as tecnologias de inteligência artificial e da economia do compartilhamento (on demand economy). Entre as sugestões para o problema, Boucinhas citou o exemplo dos aplicativos de transporte individual e mencionou a “regulamentação de requisitos para que a plataforma digital possa ser considerada autônoma, indicando em quais situações haveria relações de emprego”.

“Terrorismo”
Com uma perspectiva econômica do fenômeno, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann contou que atualmente desenvolvimento tecnológico é abordado com um viés pessimista. “As visões que têm sido apresentadas do ponto de vista tecnológico são quase um exercício de terrorismo, que acaba por gerar uma acomodação e uma posição passiva da sociedade diante das possibilidades tecnológicas. Se olharmos o passado, veremos que a tecnologia permitiu a emancipação do homem de seu trabalho”, explicou.
Para ele, o avanço tecnológico gera um aumento de produtividade e, consequentemente, de riqueza. O que precisa ser enxergado nesse fenômeno é que, dificilmente, esse ganho é repartido entre os trabalhadores. “A tecnologia é muito bem-vinda, mas não é ela que determina o emprego de amanhã, mas a organização política de distribuição de ganhos de produtividade”, concluiu.
Formação continuada
Também foi apresentado na reunião o novo modelo de formação continuada dos magistrados da Enamat. O programa contará com três eixos de aprendizagem, cada um com 20 horas: eixos nacionais (eticidade, alteridade, resolução de conflitos, direito e sociedade), tecnologia (pessoas, processos, produtos, informação), e ad hoc (temas do momento, alterações legislativas e interesses específicos da magistratura regional).

(VC/CF)