Casos reais sobre trabalho escravo foram objeto de estudo nas oficinas de gestão e decisão

O combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo foi a temática da aula de instrução processual ministrada na manhã dessa quinta-feira (5) no 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os expositores foram o juiz Francisco Luciano Frota, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os juízes Guilherme Guimarães Feliciano e Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Mercantilização do ser humano

Segundo o conselheiro Luciano Frota, a inclusão do tema no curso de formação inicial foi uma sugestão do Fórum Nacional de Enfrentamento Judicial ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo do CNJ. O objetivo é sensibilizar a magistratura para um tema crucial para o mundo do trabalho. “O tráfico de pessoas é um negócio de alta lucratividade nos mais diversos segmentos e uma das piores formas de aviltamento da dignidade humana, pois transforma as pessoas em mera mercadoria”, afirmou.

O juiz destacou que o tráfico humano é a escravidão contemporânea, produto de uma contínua história de miséria que sonegou direitos básicos de cidadania. “É a mercantilização do ser humano que contribui para alimentar, criminosamente, a economia capitalista em todos os continentes”.

Tecnologia de ponta

O juiz Guilherme Feliciano apresentou uma contextualização histórica sobre o trabalho escravo contemporâneo e lembrou que, somente em 1995, o Brasil reconheceu oficialmente a sua existência. A boa noticia é que, aos poucos, o combate à prática vem fazendo uso da tecnologia de ponta, como os blockchains e a inteligência artificial. “As inovações tecnológicas estão sendo introduzidas nas cadeias produtivas, o que vai permitir identificar mais facilmente os traços de trabalho escravo”, explicou. “Quando isso for uma realidade efetiva, essas ferramentas poderão ser apropriadas no contexto probatório do processo do trabalho”.

Ambiente de trabalho

O juiz Marcus Barberino citou alguns julgamentos sobre trabalho escravo, principalmente do setor sulcroalcooleiro, que serviram de base para as oficinas práticas. De acordo com ele, o trabalho escravo é um sintoma grave do mercado de trabalho, e o juiz tem a possibilidade de modificar essa realidade.  “Nosso desejo é de justiça, e isso implica melhorar o ambiente de trabalho. Temos nas mãos instrumentos de efetiva transformação dos arranjos produtivos”, afirmou.

Segundo o magistrado, os novos juízes são os guardiães da promessa constitucional de construir uma sociedade pacífica, civilizada e solidária no contexto de uma economia de mercado. “Esse é o desafio”, concluiu.

(AS/CF)