As aulas da 25ª edição do curso seguem até 13/9

A argumentação jurídica aplicada à decisão judicial foi o tema do painel ministrado por Isaac Reis, professor de Teoria do Direito da Universidade de Brasília (UnB), na manhã desta terça-feira (3) durante o 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Legitimação
Para o professor, o juiz, cada vez mais, é uma figura pública que interage com as partes, com a comunidade jurídica e com a sociedade. Seu papel não é apenas decidir casos, mas também produzir pautas políticas, sobretudo em relação à defesa de direitos e da ordem jurídica. “É fundamental que, nessa atuação mais ampla do juiz, se busque discutir essas habilidades e competências comunicativas e argumentativas”, observou.
Ainda segundo ele, uma das regras da tradição retórica é considerar o contexto e as particularidades de cada local e categoria profissional. “O magistrado precisa desenvolver uma sensibilidade para que a comunicação ocorra e seja eficaz”. Esse papel, a seu ver, é fundamental para a legitimação do Poder Judiciário, poder esse que deve ser validado pela qualidade argumentativa e retórica de suas decisões e pronunciamentos.
Linguagem não verbal
Na avaliação do professor, é preciso que os juízes fiquem atentos, também, à linguagem não verbal presente nas salas de audiências, ambiente muitas vezes desconhecido para as partes . “O contato visual é importante. Um sorriso passa uma mensagem, é capaz de fazer com que o outro, mesmo em ambiente estranho, se sinta respeitado na busca dos seus direitos”, assinalou.

Reforma Trabalhista
Na parte da tarde, os juízes participaram de painel sobre “Direito Material do Trabalho e a Reforma Trabalhista”, ministrado pelo ministro do TST Mauricio Godinho Delgado. Na sequência, foi realizado o laboratório de resolução de conflitos, coordenado pelos juízes Roberta Correa de Araújo (TRT6), Antônio Umberto Júnior (TRT10) e Flávio Luiz da Costa (TRT19).

(AS/CF)