A mediação e a conciliação são instrumentos efetivos de resolução de conflitos
“A atuação ética do Poder Judiciário na solução judicial conciliada” foi o tema do painel realizado nessa quarta-feira (28) durante o 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os palestrantes foram o desembargador Francisco Rossal, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ªRegião (RS), e a juíza de Direito Gláucia Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Inclusão social
A juíza Gláucia falou sobre como a mediação e a conciliação são instrumentos que podem transformar as pessoas, ao modificar um padrão social impositivo em participativo. “Para construir um mundo de inclusão social, o juiz tem um papel fundamental, tanto na prestação jurisdicional de qualidade quanto na utilização, quando for cabível, dos meios conciliatórios”, afirmou. “Precisamos permitir que as partes tenham sua identidade reconhecida e, assim, usarmos a conciliação e a mediação para o alcance de uma sociedade mais igualitária e fraterna”.
Ponderação
O desembargador Francisco Rossal enfatizou que a conciliação deve ser exercida dentro de parâmetros éticos que passam tanto pelo equilíbrio econômico (ao buscar uma solução satisfatória para as partes) quanto pela valorização do trabalho e da dignidade humana. “O posicionamento do juiz deve ser de ponderação, buscando a valorização dos interesses das partes e se empenhando em tornar o ambiente mais humano e menos frio”, defendeu. “Dessa forma, é possível chegarmos a uma solução em que o acordo é muito melhor do que uma sentença imposta”.
Natureza conciliatória
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva, que presidiu a mesa, reforçou a atuação dos Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejuscs), instituídos pela Resolução CSJT 174, e a importância da capacitação de magistrados e de servidores em modernas técnicas de mediação e conciliação.
De acordo com o ministro, em 2018 as conciliações promovidas pelos Cejuscs envolveram mais de R$ 3 bilhões, o que reforça a natureza pacificadora da Justiça Trabalhista. “Os centros representam o encontro da tradição conciliatória da Justiça do Trabalho com o que há de mais avançado em termos de técnicas de resolução de conflitos”, afirmou. “Temos servidores altamente capacitados e empenhados na busca da melhor solução, que é a possibilidade de todos saírem ganhando”.
Teoria e Prática
Como parte das atividades práticas, os juízes participaram do laboratório “Prática de gestão judiciária de varas”, coordenado pelos juízes do trabalho Ricardo Fioreze (TRT4), Agenor Martins Pereira (TRT6), Konrad Saraiva Mota (TRT7) e Simone Jalil (TRT21).
(AS/CF)