A relação entre Justiça do Trabalho e democracia foi tratada na palestra do Procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Carelli, ministrada na manhã desta quinta-feira (22) no Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, em Brasília.  O evento debate temas importantes na área do Direito do Trabalho e de acesso à justiça.

Para traçar um paralelo entre o judiciário trabalhista e o estado democrático, Carelli destacou o exemplo do Chile. Por lá, segundo detalhou, houve a sua extinção sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, em 1981, e ela só retornou na democracia, em 2005. “Um estado autoritário não gosta de Justiça do trabalho”, disse ele.

“O Estado Democrático de Direito pressupõe instâncias que vão equilibrar o poder. Não há direito se não há justiça que vá impor esse direito, que vá fazer com que as pessoas o cumpram”, destacou ainda.

Durante a palestra, o procurador citou também alguns países onde há Justiça do Trabalho. É o caso da Espanha, Grã-Bretanha, França, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia e Suécia. “Nos países escandinavos, modelos incontestáveis de civilização e desenvolvimento, também temos a Justiça do Trabalho”.

O procurador elencou alguns julgados que ganharam repercussão mundial ou que são interessantes no contexto do atual momento brasileiro. Entre elas, está a recente decisão da Justiça do Trabalho da Grã-Bretanha que decidiu que os motoristas do Uber são trabalhadores da empresa.

Outro caso inglês lembrado foi o que tratou da imposição do pagamento de custas pelos trabalhadores. A Corte Suprema concluiu que tal procedimento, que havia sido recentemente aprovado, foi o de que isso equivaleria a negar o acesso à justiça, contrariando a Magna Carta de 1297.

Rodrigo Carelli destacou ainda que na Alemanha, onde existe uma estrutura de judiciário para julgar casos laborais bem parecido com a do Brasil, com três graus de jurisdição, foi decidido que a dispensa em massa de trabalhadores só pode ocorrer após a comunicação do fato à uma agência governamental, já que afeta interesses de toda a sociedade.

Na Espanha, onde há juízes especializados em direito do trabalho, houve o entendimento de que a greve é um direito fundamental e, por isso, disponível a terceiros. “Durante a greve das gráficas que imprimiam jornais para o El País, a Justiça do Trabalho entendeu que contratar outra gráfica para realizar o trabalho é um ato antissindical”, destacou.

Jabuticaba

Com tantos exemplos ao redor do mundo, o procurador considera um erro grave falar que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Segundo ele, a falsa informação fez com que muitas pessoas a comparassem com a fruta jabuticaba, afirmação que, segundo ele, é um duplo erro, já que nem a jabuticaba é encontrada apenas no Brasil. Afinal, a fruta pode ser achada em toda a América do Sul e está sendo, inclusive, cultivada hoje em outros países do mundo.

(Coleprecor)