A ministra Rosina Rossi proferiu a conferência de abertura do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas no TST.

A ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai María Rosina Rossi Albert afirmou nesta quarta-feira (21) que a Justiça do Trabalho do seu país, criada na década de 1960, foi inspirada no modelo brasileiro. A magistrada, que é diretora do Centro de Estudos Judiciais e professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade da República no Uruguai, proferiu a conferência de abertura do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

“Núcleo duro”

Os temas da conferência foram os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a importância de uma Justiça do Trabalho efetiva. A ministra uruguaia destacou que uma nova recomendação da OIT aprovada em junho deste ano é de grande relevância para todos os magistrados que lidam com o Direito do Trabalho. “Ela fala do futuro da Justiça do Trabalho em todo o mundo e está centrada nas pessoas e nas suas necessidades”, assinalou. “É uma reafirmação de velhos direitos e princípios num novo contexto, num mundo com novos processos produtivos e novas organizações do trabalho”.

Segundo a magistrada, o documento traz um “núcleo duro” de direitos, como a liberdade sindical e de negociação e a abolição do trabalho escravo e infantil. Os 187 países-membros da OIT, no seu entendimento, devem proteger esses direitos e ter o compromisso com a justiça social nas futuras relações de trabalho.

Capilaridade

Na abertura do encontro, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, traçou um panorama histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e lembrou que as relações trabalhistas ganharam relevância a partir da criação dos primeiros sindicatos no país, no início do século XXI.

O ministro ressaltou que, com seus 76 anos “muito bem vividos”, a Justiça do Trabalho tem a maior capilaridade do Judiciário brasileiro. “Temos 1.573 Varas de Trabalho que atuam até mesmo de forma itinerante”, afirmou. “E, ainda que haja dúvida, é preciso dizer que a Justiça do Trabalho está presente em grande parte do mundo, e não apenas no Brasil”.

Entre os países que têm um ramo específico para lidar com os conflitos trabalhistas estão Chile, Uruguai, Argentina, França, Alemanha, Holanda, Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Noruega, Irlanda e México.

Fortalecimento

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a escola tem trabalhado de forma incessante para fortalecer a Justiça do Trabalho no Brasil. “Em um país com dados alarmantes de desigualdade social, é imperioso que a Justiça assegure um mínimo civilizatório, que lutemos incessantemente para o aperfeiçoamento das nossas instituições e, acima de tudo, que asseguremos um dos objetivos fundamentais da nossa Constituição, que é a redução das desigualdades regionais e a erradicação da pobreza”, defendeu.

Experiências

Para a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 23ª Região (MT), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, o intuito do evento é trazer experiências de outros países para enriquecer o debate no Brasil. “É importante refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos trabalhistas para que possamos, a partir desses modelos vistos em outros países, aprimorarmos a nossa Justiça”, concluiu.

Encontro

O 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, idealizado pelo Coleprecor e realizado pela Enamat com o apoio do TST, segue até sexta-feira (23) com palestras de magistrados da Alemanha, da Holanda, da França e da Argentina e de representantes da Justiça do Trabalho brasileira. Veja a programação completa aqui. A íntegra do primeiro dia de programação pode ser visto no canal do TST no Youtube.

(Juliane Sacerdote/CF)