Nas palestras, o ministro Cláudio Brandão e a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, falaram sobre a estrutura, a importância, as atividades e o alcance das medidas dos dois órgãos

Dentro da programação do 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a servidora Marcia Sott, secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abordaram, na manhã desta quarta-feira (21), aspectos pertinentes ao tema “Relacionamento Institucional”.

CSJT

Na primeira parte, Marcia Sott falou aos novos magistrados sobre a estrutura do CSJT, sua importância, suas atividades e o alcance de suas decisões. Ela explicou que o CSJT exerce a supervisão administrativa, orçamentária, patrimonial e financeira dos Tribunais Regionais (o TST não se submete à disciplina do Conselho). “A Justiça do Trabalho é uma só instituição, e o conselho atua na parametrização, ao publicar decisões vinculantes, às quais os Tribunais Regionais estão submetidos sem que precisem ser formalmente notificados”, afirmou.

Ouvidoria

O ministro Cláudio Brandão, ouvidor-geral da Justiça do Trabalho, tratou da história das ouvidorias no mundo e no Brasil e, mais especificamente, sobre a Ouvidoria no âmbito da Justiça do Trabalho. Desde que foi escolhido como ouvidor-geral, o ministro disse que tem dedicado esforços para dar visibilidade ao órgão e torná-lo proativo, ampliando os canais de acesso. “Só assim a Ouvidoria cumprirá seu dever de atuar na gestão estratégica dos Tribunais”, afirmou.  Ele resumiu os valores que orientam a atuação da Ouvidoria em cinco pilares: participação, diálogo, comunicação, interação e transparência.

(GL/CF)