PROGRAMA ENAMAT PESQUISA

A ENAMAT construiu uma agenda de pesquisas destinada à produção de conhecimento empírico a respeito de modelos formativos dos magistrados trabalhistas e sobre temas institucionais relevantes para a Justiça do Trabalho (Resolução ENAMAT nº 28/2022).

A partir dos resultados das pesquisas aplicadas e do conhecimento empírico acumulado almeja-se construir políticas públicas capazes de contribuir com o aperfeiçoamento da formação dos magistrados do trabalho.

OBJETIVOS DO PROGRAMA ENAMAT PESQUISA

Realizar estudos, pesquisas e publicações no campo da formação profissional das magistradas e magistrados trabalhistas e sobre temas contemporâneos relacionados às competências profissionais da magistratura trabalhista e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

LINHAS DE PESQUISA E EIXOS TEMÁTICOS

O Programa ENAMAT Pesquisa é composto pela seguintes Linhas de Pesquisa e respectivos eixos temáticos:

LINHA I. SELEÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MAGISTRADOS TRABALHISTAS

I.1.Modelos de Recrutamento de magistradas e magistrados dentro do sistema constitucional e normativo vigente.

I.2. Diagnóstico, análises e tendências dos processos formativos e das práticas pedagógicas adotados pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do
Trabalho.

I.3. Paradigmas em Avaliação Formativa e Institucional nas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.

LINHA II. DIREITOS SOCIAIS E GESTÃO JUDICIÁRIA

II.1. Acesso à Justiça do Trabalho.

II.2. A precarização do trabalho e os desafios hermenêuticos de magistradas e magistrados trabalhistas com a edição da Lei n. 13.467/17

II.3. Previsibilidade dos conflitos e gestão dos recursos repetitivos na Justiça do Trabalho

II.4. Desafios e soluções no processamento célere e adequado de causas sobre trabalho infantil na Justiça do Trabalho

II.5. Análise das demandas sobre Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas na Justiça do Trabalho

II.6. Desafios e soluções no processamento de demandas coletivas na Justiça do Trabalho

II.7. A judicialização do meio ambiente laboral, dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

LINHA III. DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

III.1. Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade.

III.2. Discriminação e assédio no mundo do trabalho.

III.3. Inclusão no trabalho.