O 24º CNFI prossegue até 24/5

Na manhã dessa terça-feira (14), os professores Alysson Mascaro e Samuel Barbosa, da Universidade de São Paulo (USP), ministraram aulas no 24º Curso Nacional de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat). Os temas abordados – “A efetividade dos Direitos Sociais” e “o Hermetismo da linguagem e a compreensão dos leigos: A democratização do Poder Judiciário pelo discurso” – fazem parte do eixo da Racionalidade Decisória na grade curricular do curso.

Direitos Sociais

Alysson Mascaro ressaltou que é fundamental que os juízes usem a sua competência para buscar a efetividade jurídica dos direitos sociais, no mínimo, no nível previsto na Constituição da República. A concretização desses direitos, a seu ver, envolve tanto a consciência pessoal do magistrado quanto o poder exercido por ele na sociedade.

“Essa efetividade tem ligação direta com a própria luta da classe trabalhadora e de todos os envolvidos em defesa da proteção dos direitos sociais”, afirmou. “Se a sociedade pretende defender esses direitos, de alguma forma a magistratura trabalhista espelha essa demanda social de dignidade da nossa gente”, concluiu.

Hermetismo da linguagem jurídica

O professor Samuel Barbosa fez uma contextualização histórica sobre o hermetismo da linguagem jurídica e os problemas que a falta de clareza no discurso jurídico pode ocasionar para o leigo. Como exemplo, citou casos jurídicos do século XIX de escravos contra os senhores. “Nesses processos, podemos analisar como a linguagem jurídica especializada foi usada contra e a favor dos escravos”, observou. “Ao trazer essa reflexão para os dias atuais, precisamos estar atentos para o fato de que, apesar da linguagem especializada, a população luta pelos seus direitos”.

Para o professor, a sociedade traz essa reivindicação para o Judiciário, e o magistrado tem de estar atento para a necessidade de compreender e ser compreendido.
Os trabalhos foram presididos pelo ministro Walmir Oliveira da Costa. “A missão da magistratura é árdua, mas gloriosa, na busca da efetividade dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Esse é o principal papel do juiz do trabalho”, ressaltou.

Reforma Trabalhista

No período da tarde, os juízes tiveram aula ministrada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado com o tema “Direito Material do Trabalho e a Reforma Trabalhista”. Em seguida, participaram de laboratório de resolução de conflitos que tratou do mesmo assunto. As atividades foram coordenadas pela juíza do trabalho Roberta Correa de Araújo (TRT6) e pelos juízes Antônio Umberto Júnior (TRT10) e Flávio Luiz da Costa (TRT19).

(AS/CF)