O panorama histórico do tema reforça importância dos direitos e das obrigações

Os professores Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e André de Carvalho Ramos, da Universidade de São Paulo (USP), conduziram nesta sexta-feira (10) a aula “Os Direitos Humanos em Perspectiva no 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Direitos e obrigações
Oscar Vilhena apresentou uma contextualização histórica sobre o surgimento dos Direitos Humanos e a simetria que passa a existir entre direitos e obrigações. Segundo ele, é preciso estabelecer premissas éticas que, independentemente das diferenças entre as pessoas, precisam ser consideradas, pois é uma forma de exercitar a alteridade, tema que vem sendo enfatizado nessa edição do curso de formação.
“Quando digo que todos são iguais, eu universalizo o Direito”, afirmou. “O mesmo direito que reivindico para mim estou concedendo, necessariamente, a todos os membros da sociedade. Isso significa que todos temos obrigações correlatas a esse direito, criamos um pacto de reciprocidade”. Ainda segundo Vilhena, ainda que o juiz ocupe uma posição de autoridade, todas as pessoas numa sala de audiência são merecedoras de igual respeito e consideração.
Poder da indignação
O enfoque da participação do professor André Ramos foi a segunda década do século XXI e os dilemas dos Direitos Humanos na atualidade, como a globalização, que pode ser instrumento para a implementação desses direitos ou para a exclusão social. Para ele, é importante que, num país com tantas desigualdades sociais, os magistrados não percam o poder de se indignar para continuarem proativos na proteção dos direitos sociais. “Aos que ingressaram na magistratura do trabalho, é indispensável não perder a capacidade de se indignar. Manter essa chama acesa nos faz ir adiante”, ressaltou. “Na área dos Direitos Humanos, a indignação é indispensável, pois o caminho para um Brasil melhor é contínuo e precisa ser mantido pelas novas gerações de magistrados”.
Convivência com os invisíveis
O ministro Vieira de Mello Filho, diretor da Enamat, que presidiu os trabalhos dessa manhã, explicou que a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular do curso de formação tem por objetivo auxiliar na construção da significação do objeto de trabalhos dos juízes, que é a desigualdade social e a “convivência com os invisíveis”. “Precisamos estar atentos aos nossos atos do dia a dia, ao exercício da alteridade, ao olhar o outro. Trazer esse tema para o debate é uma forma de internalizar a obrigação de todos nós em assegurarmos o direito no exercício da jurisdição”, observou.
Oficinas
Decisão em Convencionalidade foi o tema da aula prática ministrada na parte da tarde, coordenada pelos juízes Agenor Martins Pereira (TRT6), Konrad Saraiva Mota (TRT7) e Simone Medeiros Jalil (TRT21).

(AS/CF)