“A Loman interpretada: os precedentes do CNJ em questões da vida pública e atuação nas redes sociais” foi o tema de aula ministrada na manhã desta quinta-feira (25) no 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os expositores foram os juízes Luciano Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Carl Olav Smith, auxiliar da Presidência do CNJ.
Vida pública
O juiz Luciano Frota explicou que o CNJ começa a vivenciar esse novo momento do uso das redes sociais e da exposição pública dos magistrados e que, para tanto, é necessário que se criem regras de conduta. Com esse objetivo, uma comissão interna trabalha na elaboração de um plano de ação que trará algumas orientações sobre o uso das redes sociais.
Aos novos juízes, ele enfatizou o cuidado que o magistrado deve ter em sua conduta tanto na vida pública quanto na particular e lembrou que esse dever está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “Todo aquele que se manifesta nas redes sociais tem que ter consciência e responsabilidade sobre seus posicionamentos e sobre a visibilidade que isso alcança”, afirmou. “Com o magistrado, não é diferente. Ele não pode se tornar escravo do reconhecimento público nem se sentir seduzido pela exposição na mídia”.
Integridade do Judiciário
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Carl Olav foi enfático ao ressaltar que o plano de ação que está sendo criado tem como principal objetivo trazer recomendações de conduta e orientações sobre o uso das redes sociais e a construção da imagem do juiz. “A preocupação do CNJ é se o magistrado deve fazer uso dessas ferramentas para interesse pessoal e profissional, uma vez que, para a sociedade, quase sempre não existe essa separação de papéis. O desafio é conciliar a liberdade de expressão e a exposição da imagem do juiz sem comprometer a integridade do Judiciário”.
Debate contínuo
O juiz do trabalho Giovanni Olsson, auxiliar da direção da Enamat, presidiu a mesa e afirmou que a discussão sobre o uso das redes sociais pelos magistrados não é por acaso, pois o assunto é instigante, de grande relevância e que requer um debate contínuo. “ Estamos dando um passo à frente ao trazer esse tema para ser debatido exaustivamente aqui na escola”, ressaltou. “A conduta do magistrado deve ser irretocável e não deve ser diferente em sua vida privada ou pública, se é que essa diferença existe”. Para o juiz, a legitimidade do magistrado passa pela constante vigilância das suas ações “para não expor a si e a instituição”. Trata-se, segundo ele, de um grande desafio no ambiente virtual.
Teoria e Prática
No período da tarde, os juízes participaram de um laboratório sobre o tema. As atividades foram coordenadas pelos juízes Roberto Fragale (TRT-1), Rodrigo Trindade (TRT-4) e Morgana Richa (TRT-9).

(AS/CF)