Os magistrados, empossados recentemente, terão aulas até dia 24/5. 

“Código Iberoamericano de Ética Judicial e Código de Ética da Magistratura Nacional” foi o tema do painel realizado na manhã desta terça-feira (23) no segundo dia do 24ª Curso Nacional de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho presidiu a mesa das palestras que contou com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desembargador Lourivaldo Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e do professor Fernando Fontainha, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

“A Ética Judicial aplicada à magistratura é o eixo referencial de todos os ramos do Judiciário e passa a ser, também, o referencial na escola de formação dos magistrados da Justiça do Trabalho, destacou o diretor da Enamat”. Segundo o diretor, a ética é essencial para a condução do magistrado neste século. “Vivemos numa sociedade muito complexa, fragmentada, com mudanças muito rápidas, e trabalharmos a ética dentro da escola é uma forma de proteção e de legitimação institucional e dos próprios juízes, conscientizando-os do verdadeiro exercício da sua função jurisdicional”, ressaltou.

Mecanismo de defesa

Para o ministro Herman Benjamin, o juiz precisa buscar a respeitabilidade e a legitimidade em todas as ações da vida profissional e pessoal. “Não somos perfeitos, mas precisamos nos manter dentro de certos parâmetros para reduzir a visibilidade dos nossos defeitos”, afirmou. “A ética judicial não é uma cartilha moral, mas um mecanismo de defesa dos magistrados”.
Aos novos juízes, o ministro ressaltou a importância de seu papel institucional. “Em cada sentença, decisão ou voto que vocês redigirem, lembrem-se que estarão exercendo um terço do Poder da República. E isso é muita coisa”, assinalou.

Integridade

O desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, também participou da palestra sobre o tema e enfatizou que o item “integridade pessoal e profissional”, constante do Código Iberoamericano de Ética Judicial, tem sido uma recomendação em todos os tribunais do mundo, principalmente quando o combate à corrupção é um tema recorrente. “Ou juiz é ético e íntegro, ou não será um juiz”, afirmou. “E essa integridade se traduz não só na honestidade e na moralidade judicial, mas também no exercício de suas funções”.
Temas Atuais

Dentro da grade curricular do 24º Curso Nacional de Formação Inicial, que se estende até 24/5, estão previstos temas atuais, mas que não costumam ser ensinados nos cursos de Direito, como Segurança Pessoal e Redes Sociais, Gestão de Processos Judiciários e Resolução de Conflitos. O objetivo é oferecer aos magistrados uma formação mais especifica e próxima da realidade da prática judicante que encontrarão no dia a dia.
(AS/CF/TG)