Na última sexta-feira (15), a Escola Judicial do TRT da 5ª Região realizou o seminário Magistrados e Ética: comunicação em tempos de redes sociais e novas tecnologias, no auditório do Tribunal Pleno, em Nazaré.

De acordo com a diretora da Ejud5, desembargadora Margareth Costa, este é um evento preparatório para o encontro que será realizado nos dias 1,2 e 3 de abril de 2019 sobre juízes e mídias sociais, o qual buscará ainda nortear a criação de mecanismos normativos para a liberdade dos juízes e a proteção da institucionalidade da magistratura. “A ética e o cuidado que se pretende com a utilização pelos magistrados das redes sociais, transitam com o uso consciente daquilo que se utiliza, ao menos tempo, lhes expõe, porque não há como separar: não dá para ser um aqui e outro que está exposto, por mais que queiramos”, avaliou.

Também compondo a mesa de abertura do seminário, a vice-presidente do Regional, desembargadora Débora Machado, ressaltou a importância de se discutir ética e magistratura: “Esse dia vai ser de extrema produtividade para todos nós, haja vista toda angústia que provavelmente todos nós sentimos ao apenas responder ao questionário que nos foi apresentado”, referindo-se à pesquisa que os magistrados foram convidados a responder sobre atuação dos magistrados nas redes sociais.

Prudência, uma decisão acertada

Abordando o tema Os Juízes e as Redes Sociais, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa, ressaltou a importância de se “debater um tema tão importante, atual e preocupante na vida do juiz”. De acordo com ele, as instituições competentes estão criando espaços para debates com a finalidade de se construir “algo que possa melhorar a nossa vida e aprimorar a atuação do Poder Judiciário”.

Para o ministro, o magistrado deve ter “prudência, moderação, equilíbrio, temperança e cautela” ao usar redes sociais, destacando que o juiz exerce uma atividade de Estado, portanto tem limitações e precisa atuar de maneira que seja preservada a credibilidade e a transparência da instituição representada por ele, fazendo com que a sociedade acredite no sistema judicial. “Diferentemente na atividade docente, acadêmica, nos livros, porque ele está doutrinando. Nas redes sociais isso não acontece”, avaliou.

O ministro apontou ainda como meios normativos para convivência dos magistrados nas redes sociais princípios internacionais, o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura, dando ênfase ao artigo 35, que diz que todo magistrado deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Após a exposição do ministro, a delegada federal Livia Carvalho, há nove meses à frente da unidade policial que lida com crime cibernético, falou sobre as cautelas necessárias nas redes sociais no viés da persecução penal.

A delegada apresentou dados dos crimes cibernéticos no Brasil. De acordo com um relatório da Norton Cyber Security, em 2017, o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de casos de crimes cibernéticos, afetando cerca de 62 milhões de pessoas e causando um prejuízo de aproximadamente 90 bilhões de reais.

No ano anterior, o país era o quarto colocado na lista, mas agora fica atrás apenas da China. Segundo os dados trazidos por Carvalho, um dos principais fatores deste aumento de crimes está na popularidade de smartphones, que agora chegam a 236 milhões de aparelhos no Brasil, ou 113,52 para cada 100 habitantes.

Ela ponderou ainda que “as redes sociais têm se destacado face à sua popularidade na internet e a sua viabilidade de aplicação para diversos fins, inclusive criminosos”. Nesse aspecto, a delegada alertou para a segurança dos magistrados nas redes sociais. “É preciso que haja cautela e atenção, pois, os magistrados quando se posicionam nas redes sociais de algum modo, pelo cargo que eles ocupam, estão mais expostos”, finalizou.

Ética: diálogo e compromisso

Convidado para falar sobre Ética e alteridade: Magistrados nas redes sociais da internet, o professor do Centro Universitário IBMR Valdemar Figueredo, declarou que “ética é algo que está bem generalizado. Não é uma questão de disputa pela verdade, é admissão de uma pluralidade que existe e a gente tem algum consenso mínimo para estabelecer relações harmoniosas”.

Ao abordar o Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado em 6 de agosto de 2008, Figueredo ponderou que “de uma geração para outra existem mudanças fundamentais, e não apenas materiais. Não estamos falando que o mundo está sendo desconstruído e construído a cada década, mas há uma transformação muito veloz que não conseguimos quantificar”.

Para ele, a sociedade vive em um mundo de “muita informação, contatos e desencontros. Nunca foi tão fácil a gente se comunicar e nunca foi tão difícil a gente se entender”. Nesse contexto, o sociólogo defende que “a ética pode ajudar a sermos, ao mesmo tempo, reconhecidamente plurais, e termos um consenso mínimo de relação”.

Fazendo referência ainda ao Código de Ética da Magistratura, Figueredo avaliou que é esperado um comportamento prudente do magistrado. “O comportamento da vida privada implica e importa para a atividade profissional”.

O juiz do TRT da 15ª Região e auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo Dias, destacou a importância do diálogo para a educação ética. “A questão da ética, especificamente da ética dos juízes e a ética no exercício da magistratura tem que ser construída com diálogo, porque é uma questão de percepção, de como nós devemos nos comportar perante os nossos colegas, a sociedade, os jurisdicionados. E isso não se constrói fazendo regras, fazendo códigos ou provimentos”.

Na palestra Redes Sociais e Evasão de Privacidade, o magistrado abordou ainda o risco sistêmico do uso em excesso das redes sociais e destacou a falsa sensação de segurança gerada. “À medida que vamos usando em excesso e desmesuradamente, nos tornamos mais vulneráveis e frágeis e permitimos que a nossa privacidade seja violada. Eu me preocupo em não digitar as informações do meu cartão de crédito com receio de ser digitalmente roubado, mas eu não tenho nenhuma preocupação em publicar a minha foto quando estou viajando, sem imaginar que isso pode ser uma pista para os meus possíveis sequestradores”, concluiu.

Toffoli destaca importância das Escolas Judiciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, que estava em visita institucional ao TRT5 – esta é a primeira vez que um presidente do STF fez visita institucional à Justiça do Trabalho na Bahia – marcou presença no seminário.

Toffoli destacou o papel das Escolas da Magistratura do Trabalho neste debate sobre magistrado e redes sociais. “É extremamente importante e relevante para o aperfeiçoamento do trabalho do sistema de justiça e do magistrado na sua formação pessoal. A ética impõe ao magistrado determinadas limitações e nós temos que conscientizar e a Escola tem um papel importante de mostrar ao magistrado quais são os limites das suas atividades, por exemplo, nas redes sociais.”

Silvana Costa Moreira (Ejud5)