OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

 

– O grupo de estudo composto por magistrados e servidores será integrado por 10 magistrados e 05 servidores, admitindo-se proporção diversa quando o número de magistrados ou servidores interessados for inferior a 10 e 05, respectivamente;

 

– Caso haja mais interessados do que vagas, será procedido sorteio.

 

– A participação em grupos de estudos da EJUD4 é considerada para fins de Formação Inicial ou Continuada. A participação do juiz vitaliciando nos grupos assegurará, no máximo, a contabilização de 10 horas das 40h/a semestrais obrigatórias.

 

– A certificação das horas de participação de servidores no grupo de estudo não garante a concessão de Adicional de Qualificação, que obedece à Portaria 6.113 de 18/09/12.

 

– Aos magistrados que tenham necessidade de deslocar-se para participar do grupo, informamos que a Resolução Administrativa nº 40/2015 do TRT4 (anexa) regula a concessão de diárias nos casos de deslocamento para participação em atividades de formação promovidas pela Escola Judicial (Art. 1º, § 2º).

 

** Todos os magistrados interessados em participar deverão se inscrever, dentro do prazo acima especificado, inclusive aqueles que já participavam de algum Grupo no 2º semestre de 2018, sendo que estes terão preferência nas inscrições, caso tenham obtido a frequência mínima exigida de 75% do total de encontros no semestre.

 

Anexo, consulte o Ato Regulamentar nº 03/2017, que dispõe sobre os Grupos de Estudo da Escola Judicial.