Intenção é adotar medidas para reverter situações de desigualdade

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sediou, nesta quarta-feira (13), a primeira reunião da Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina. A medida cumpre as determinações da Resolução 255 do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em setembro do ano passado.

A comissão será permanente e coordenada pela desembargadora do trabalho Margareth Rodrigues Costa.

Desvantagem

Para a coordenadora, o trabalho a ser realizado representa uma “etapa nova” dentro da Justiça do Trabalho. “Fala-se em isonomia. Mas, na prática, como mulheres, já entramos em desvantagem”, afirma.

Segundo a desembargadora, ser mulher também pode significar ser mãe, e há uma série de implicações negativas para a mulher que trabalha. “Nossa ideia é tentar reverter essa situação de desigualdade”, enfatizou.

Diagnóstico

O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a intenção inicial é fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados atualmente pelas magistradas do trabalho e, a partir daí, traçar metas reais para efetivamente igualar as chances entre homens e mulheres, tanto na magistratura quanto entre os servidores. “Queremos identificar essas dificuldades e levar propostas conscientes e concretas ao CNJ para trabalhar também no plano nacional em outros ramos do Judiciário”, assinalou.

Resultados

Ainda de acordo com o ministro, o que se pretende é uma atuação incisiva no sentido da transformação social. “Precisamos de resultados”, disse. “Essas políticas necessitam efetivamente de implementação, e não apenas de discursos”. O diretor da Enamat antecipou que a temática será levada aos diretores das escolas judiciais dos TRTs em sua próxima reunião.

Comissão

Além da desembargadora Margareth Costa, a comissão é formada pela ministra Kátia Magalhães Arruda (TST) e pelas juízas do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa (TRT20), Andrea Cristina de Souza Haus Bunn (TRT12), Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (TRT3) e Carolina de Souza Lacerda Aires França (TRT11).

Resolução 255

A resolução do CNJ foi elaborada com o objetivo de reduzir as desigualdades na ocupação dos cargos no Poder Judiciário. A intenção é cumprir o que determina a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto 4.377/2002) e a previsão do 5º objetivo do Desenvolvimento Sustentável previsto na Agenda 2030.

(Juliane Sacerdote/CF)