O encontro também marcou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Enfam e Enamat.

Autoridades do Poder Judiciário realizaram nesta quarta-feira (12), no Tribunal Superior do Trabalho, reunião preparatória de evento nacional sobre os juízes e as mídias sociais. O encontro teve o objetivo de integrar o Poder Judiciário em uma ação colaborativa para a organização de um evento em 2019 que debata o tema e busque nortear a criação de mecanismos normativos para a liberdade dos juízes e a proteção da institucionalidade da magistratura.

Organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que representou o presidente do TST, ministro Brito Pereira.

Também participaram da reunião o conselheiro do CNJ e ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, e os diretores da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin.

Cooperação técnica

O encontro também teve a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Enfam e Enamat, que tem, entre os objetivos, alcançar políticas de governança judicial. Na abertura do evento, o ministro Viera de Mello Filho destacou a satisfação da escola judicial da magistratura trabalhista em participar desse encontro colaborativo. “Com essa integração, queremos fazer um debate importante, com impacto relevante na magistratura. A ideia não é buscar uma perspectiva punitiva, mas pedagógica”, ressaltou.

Conscientização

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, antes de assumir a presidência do CNJ, alinhava com as escolas judiciárias ação conjunta sobre o tema. Ao citar o Provimento 71/2018 do CNJ, que dispõe sobre as manifestações de membros do Judiciário em redes sociais, Toffoli destacou que o conselho iniciou etapas para normatizar essa relação entre magistrado e redes sociais. Mas ponderou que o debate precisa ser ampliado por meio de atividades pedagógicas e de conscientização.

Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, as redes sociais consistem em fenômeno novo, e o juiz, como cidadão, está ao alcance desse novo mecanismo de interação e informação. Lelio Bentes, no entanto, alertou sobre a necessidade de equilíbrio para evitar qualquer questionamento acerca da ética e da imparcialidade que a função pública exige. “A proposta que se lança é justamente a de se alcançar esse ponto de equilíbrio pela reflexão, estudo e educação. Daí surge a importância da participação das escolas da magistratura”, afirmou.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por sua vez, destacou que o tema tem grande relevância na atualidade e que o CNJ tem se deparado cada vez mais com casos envolvendo a atuação de magistrados nas redes sociais. O conselheiro citou estudos que explicitam que os juízes podem participar das redes sociais, mas desde que sua atuação privada nesse ambiente não traga impactos na função pública. “É necessário certo cuidado que o magistrado precisa ter antes de publicar, comentar ou curtir alguma coisa”, alertou. “O juiz precisa ter o conhecimento básico das redes e sobre os riscos que a ferramenta produz”, concluiu.

(AJ/GS)