Capacitação e ética foram os principais temas do primeiro dia de curso

Cerca de 40 supervisores de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) de todo país participam até quarta-feira (28), em Brasília, do 2º Curso de Formação Continuada organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Essa é a segunda turma presencial do curso. A primeira fase da capacitação ocorreu em outubro.

“Os Cejuscs representam o DNA da Justiça do Trabalho. A negociação e a conciliação são nosso pilar mais forte”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, na abertura do curso.

Negociação cooperativa

O ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, destacou que acompanhou de perto o trabalho dos Cejuscs quando exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Ele lembrou que, desde que entrou para a magistratura, na década de 1980, trabalhou com a conciliação em seus processos, mas avalia que, durante um período, a Justiça do Trabalho havia “perdido o trem” ao continuar aplicando as mesmas técnicas dos anos 1940.

Esse quadro, segundo o vice-presidente, começou a mudar a partir de 2010. “Resgatamos nossas origens não mais com aquela negociação competitiva, mas com a negociação cooperativa, buscando sempre um resultado ideal e eficiente para ambas as partes”, enfatizou.

Especialização

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, vice-diretor da Enamat, toda a magistratura, e não apenas os que estão iniciando a carreira, tem de ter em mente a necessidade de aperfeiçoamento em relação às técnicas de conciliação. “Precisamos nos especializar, e essa especialização não corresponde rigorosamente àquela que é viabilizada na Justiça comum, que trata de relações paritárias”, ressaltou.

Resistências

O primeiro painel tratou sobre as peculiaridades da prevenção, da gestão e da resolução de conflitos na Justiça do Trabalho. Segundo a juíza do trabalho Morgana de Almeida Richa, da 9ª Região (PR), os juízes que tentavam realizar conciliações antes de 2009 eram vistos como “preguiçosos”. O cenário, no entanto, começou a mudar quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 125/2010, que implementou a prática de forma permanente em todo o Poder Judiciário brasileiro. Em 2016, a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, consolidou a superação de todas as resistências envolvidas no processo.

Dualidades

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro, apresentou algumas dualidades com as quais os mediadores de conflitos se veem envolvidos quando participam de audiências de conciliação.

Ele destacou a importância das partes terem acesso ao maior volume possível de informações para que possam tomar decisões “conscientes” e provocou a plateia ao apresentar pontos como autonomia da vontade X proteção e o estigma da representação classista.

Ética

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Francisco Rossal de Araújo falou sobre a ética aplicada no papel do juiz como conciliador e trouxe os conceitos de Sócrates e Platão. Lembrou que as pessoas conciliam “porque têm medo do futuro e das consequências do conflito” e, assim, preferem abrir mão de alguma coisa porque “não sabem como as coisas serão amanhã”.

Para o magistrado, o juiz que atua como conciliador tem que ser pragmático ao lidar com a questão da livre iniciativa em contraponto com a dignidade da pessoa humana. “As pessoas, numa conciliação, precisam se olhar, conversar, falar, ceder e ter boa vontade. E nós temos que ser o veículo disso, o instrumento que estimula o que há de melhor no ser humano, que é sua capacidade de superação”, afirmou. Para isso, o juiz, segundo o desembargador, deve desenvolver três virtudes: prudência, generosidade e coragem.

Construção

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi finalizou o primeiro dia do curso. Ele lembrou que atuou diretamente com a Justiça do Trabalho quando era advogado e, depois, como juiz estadual em Santa Catarina, em uma comarca que não tinha Vara do Trabalho. E parabenizou a Justiça do Trabalho como o ramo do Poder Judiciário que mais resolve processos por meio da conciliação.

Ao relembrar sua trajetória, reconheceu que foi “despreparado” para conduzir algumas audiências no início da carreira e que a capacitação é essencial para conduzir conciliações. “O mediador tem que saber as técnicas e as ferramentas de mediação. Ele deve ter condições de explicar para as pessoas o que o direito diz sobre aquele embate. Ele não vai dizer se você tem ou não razão, mas explicar às partes as questões jurídicas. Nossa postura tem que ser de construção”, concluiu.

Programação

O 2º Curso de Formação Continuada para supervisores de Cejuscs continua nesta terça-feira (27). Na parte da manhã, os inscritos participarão de laboratórios para discutir casos reais e difíceis, analisar a estrutura e a dinâmica dos Cejuscs e trocar experiências entre os diferentes Tribunais Regionais do país. O curso prossegue até quarta-feira (28).

(Juliane Sacerdote/CF)