Juízes do trabalho tiveram a oportunidade de ouvir diferentes opiniões sobre os dois temas

Terminou nesta sexta-feira (21) o Seminário Ética e Magistratura organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).

Na tarde do segundo dia do evento, os magistrados do trabalho ouviram a palestra “Como decidem os tribunais”, do professor José Rodrigo Rodriguez, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Ele lembrou que a disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário é histórica e que é muito atual a discussão sobre a interpretação da legislação e a aplicação literal da letra da lei.

Rodriguez apresentou algumas ideias de temas que atualmente estariam em conflito no cenário nacional brasileiro, entre eles a questão dos tribunais superiores e a função da uniformização jurisprudencial. “As súmulas e enunciados são de fato consolidação de jurisprudência ou são intervenções de cima para baixo?”, questionou. Segundo o professor da UNISINOS, a literatura sobre corrupção fala que “quanto maior o poder concentrado na mão de menos pessoas, maior o risco de gerar corrupção”.

Ativismo judiciário

Outro ponto levantado pelo professor Rodriguez foi a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido classificada como “ativismo judicial” pela imprensa e pelos próprios acadêmicos brasileiros. Segundo ele, a mais alta corte brasileira tem assumido o papel do Legislativo, inclusive realizando audiências públicas para colher a opinião do povo.

Para o professor da UNISINOS, essas iniciativas mostram “quase um redesenho da separação dos Poderes”. E provocou: “Por que não fazemos um júri constitucional? Será que precisamos mesmo de juízes do Supremo? Podemos nomear jurados que entendem daquela matéria para tomar uma decisão”.

A diretora da Escola Judicial do TRT-10 (DF/TO), desembargadora Flávia Simões Falcão presidiu a mesa da conferência do professor José Rodrigo Rodriguez.

Imparcialidade x Neutralidade

A última palestra do seminário teve como tema “Imparcialidade e Ética do Juiz” e foi proferida pelo professor Nelson Nery Junior, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele falou sobre as diferenças entre neutralidade e imparcialidade do magistrado.

“Todo juiz tem que ser imparcial, mas não existe neutralidade”, afirmou. “Ninguém é neutro, e o juiz tem sempre a carga de formação, seus princípios morais, religiosos, sociais e econômicos. Mas ele não deve decidir com base nisso, e sim com base nas provas dos autos e na lei brasileira”, enfatizou, ao questionar magistrados que decidem de acordo com gostos ou crenças pessoais.

O professor da PUC-SP destacou ainda que a discussão dessa temática dentro da Justiça do Trabalho é essencial, pois os juízes lidam com os direitos sociais “mais próximos do trabalhador” e também com outras interfaces, como empresas e sindicatos.

O professor Nelson Nery Junior falou sobre as diferenças entre neutralidade e imparcialidade do magistrado. A mesa foi presidida pelo ministro Vieira de Mello Filho. (foto: Dimmy Falcão)

Ética na Enamat

No encerramento do seminário, o diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, do TST, afirmou que o Poder Judiciário brasileiro passa por um momento político “bastante relevante”, mas é preciso discutir essas questões internamente. “Não podemos apenas esperar que a sociedade discuta a legitimidade do Judiciário ou da sua atuação”, destacou. “É preciso que internalizemos essa questão da ética. Ela é fundamental para uma transformação do Judiciário e envolve não só a instituição como um todo, mas cada um de nós”.

O ministro Vieira de Mello lembrou que, durante a sua direção, no biênio 2018/2020, a questão da ética será trabalhada em outras palestras e nos cursos da grade curricular da Enamat. “Assim, será possível aperfeiçoar o Judiciário e dar uma resposta à sociedade com transparência e com perspectiva de uma atuação serena, mas plena de todos os deveres e responsabilidades”, concluiu.

TV Enamat

Durante o seminário, foi apresentada aos magistrados do trabalho a nova “cara” da TV Enamat no YouTube. A partir de agora, o canal receberá vídeos variados que estavam no arquivo da escola e foram organizados para facilitar o acesso. Todas essas palestras e cursos já estão reunidos por assunto e disponíveis em playlists. Confira como está o canal aqui.

A íntegra do Seminário Ética e Magistratura, inclusive, estará disponível em breve na TV Enamat.

(JS/CF)