Seminário ocorre no TRT da 10ª Região até esta sexta-feira (21)

Começou nesta quinta-feira (20) o Seminário Ética e Magistratura, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), em Brasília. O seminário se encerra nesta sexta-feira (21).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou da solenidade de abertura e destacou que a magistratura tem um papel primordial na valorização da ética. Também compuseram a mesa de abertura a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, conselheira da Enamat, e as desembargadoras Maria Regina Machado Guimarães e Flávia Simões Falcão, respectivamente presidente e diretora da Escola Judicial do TRT da 10ª Região. 

Conferência de abertura

A conferência de abertura, com o tema Ética Judicial, foi proferida por Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele observou que, atualmente, os brasileiros têm mais conhecimento sobre legislação e se sentem à vontade para conversar sobre o tema em bares e até criticar alguns episódios do universo jurídico.

Sarmento explicou que, historicamente, o Brasil era um país que não cumpria as leis existentes. A situação mudou a partir da promulgação da Constituição da República de 1988, que consolidou os direitos fundamentais e introduziu formas de questionar as leis por meio do controle de constitucionalidade. Todos esses fatores, segundo ele, foram importantes para aumentar as demandas judiciais e, consequentemente, a atividade do Judiciário como um todo. 

Princípios vagos

De acordo com o professor, alguns termos usados na Constituição são “vagos” e bastante “amplos”, o que exige ainda mais de atenção por parte dos magistrados brasileiros para manter a imparcialidade na hora de julgar os processos. “Às vezes esses princípios muito vagos podem ser bonitos, mas há um risco permanente de que sejam usados em favor daqueles que podem”, alertou.

Ética X Direito

Daniel Sarmento explicou ainda que, nas sociedades mais rudimentares, os conceitos de ética e de Direito ainda se confundem. No entanto, numa sociedade complexa como a brasileira, são bem diferentes. Ele lembrou que essa divisão já era clara desde a Segunda Guerra Mundial, quando os oficiais alemães justificaram os atos do holocausto no Tribunal de Nuremberg ao dizer que apenas cumpriram o que as leis da época previam.

Posicionamentos políticos

Até que ponto juízes podem falar de política? Com esse questionamento, o professor Sarmento enfatizou que é preciso entender que existe o princípio da universalidade de direitos fundamentais, e que os juízes também são titulares desses direitos.

“Não dá para dizer que juízes não têm liberdade de expressão, mas a Constituição veda a atividade político-partidária aos juízes”, assinalou. Mesmo assim, a seu ver, a vedação não se aplica de maneira totalmente uniforme. Como exemplo, citou um grupo de juízes de primeiro grau que participou de atos sobre o impeachment em 2016, mas “que nunca iriam julgar nada nesse sentido”, uma vez que o mérito da questão seria discutido efetivamente somente nos tribunais superiores.

Direito do Trabalho e a imparcialidade

Daniel Sarmento afirmou que existem setores do próprio Judiciário que criticam a existência da Justiça do Trabalho e sua eventual “parcialidade”. “Como conciliar a ideia da imparcialidade com o ramo do Direito que presume uma desigualdade?” questionou os cerca de 180 magistrados do trabalho presentes na plateia. “É uma crítica enviesada. O mesmo fenômeno existe no Direito do consumidor, e ninguém fala”.

Todas as palestras do Seminário Ética e Magistratura estarão disponíveis no canal da Enamat no YouTube.

(Juliane Sacerdote/CF)