Em reunião realizada hoje (23), os integrantes do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aprovou, entre outras matérias, resolução que estabelece critérios para a avaliação dos juízes-alunos dos Cursos de Formação Inicial. A ideia é que as avaliações sejam encaminhadas às escolas regionais para que integrem os registros funcionais dos juízes para fins de vitaliciamento.

Na mesma reunião, o Conselho aprovou alterações que consolidam e atualizam as Resoluções nºs 1140 (que institui a Escola) e 1158 (que aprova seu estatuto ) do Tribunal Pleno do TST. Tanto os critérios de avaliação quanto as alterações das resoluções serão publicados oportunamente.

Participaram da reunião o Diretor da Enamat, Ministro Barros Levenhagen,  o Vice-Diretor, Ministro Brito Pereira, e os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi e Renato de Lacerda Paiva (Ministros do TST), Lorival Ferreira dos Santos e José Roberto Freire Pimenta (Desembargadores dos TRTs da 15ª e da 3ª Regiões, respectivamente) e Giovanni Olsson (Juiz da Vara do Trabalho de Xanxerê/SC).

(Fonte: Enamat)