O Painel “Os Impactos da Recuperação Judicial no Processo do Trabalho” acontecerá no dia 14/06 (quinta-feira), das 8h30 às 12h30, no auditório da Escola Judicial (Ejud) em Nazaré, com os professores Daniel Carnio, doutor pela PUC/SP e juiz do TJ-SP, e Marcelo Papaléo de Souza, Doutor pela PUC/SP e Juiz do TRT-4.

O evento será dividido em dois momentos. No primeiro (8h30 às 10h30), o professor Daniel Carnio falará sobre A disciplina Jurídica da Recuperação Judicial e seus efeitos Processuais. Já no segundo momento (10h30 às 12h30), Marcelo Papaléo vai tratar sobre Os Reflexos da Recuperação Judicial no Processo do Trabalho.

O minicurso tem como objetivo abordar os efeitos da recuperação judicial e falência nos créditos trabalhistas, a Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e os Juízos de Cooperação.

Além disso, o enfoque na lógica econômica e jurídica do Sistema brasileiro de recuperação judicial de empresas, a análise da inspiração do modelo brasileiro no modelo norte-americano, as deficiências lógicas do modelo brasileiro e os pilares de sustentação do Sistema de recuperação judicial no Brasil, também serão debatidos no minicurso.

A carga horária será computada como horas de formação continuada para os magistrados e, no tocante aos servidores, para efeito de adicional de qualificação.

Para se inscrever, os interessados deverão enviar e-mail para o endereço eletrônico escola.inscricao@trt5.jus.br.