A programação vespertina desta quarta-feira (6) no Curso de Formação Continuada (CFC) teve início com a palestra de Rosa Amélia Casado, coordenadora de gestão de pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na pauta, os principais conceitos trazidos por leis que organizam carreiras do serviço público e como a Justiça do Trabalho tem trabalhado o tema nos últimos anos.

Rosa Casado iniciou a apresentação com as atribuições da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CSJT (CGPES). Entre as várias competências do setor, ela começou destacando a criação de ações para a valorização do servidor. “Nós, gestores de pessoas, temos que atuar de forma a não desmotivar o nosso quadro”, disse. “Por mais eficiente seja a equipe, uma pessoa que não esteja em sintonia acaba fazendo falta”.

Em seguida, a coordenadora explicou conceitos atinentes à gestão de pessoal no serviço público. Institutos como remoção, redistribuição e cessão foram bastante debatidos, em especial o último, que gerou muitas perguntas dos desembargadores. A corregedora regional do TRT da 5ª Região, Dalila Andrade, ressaltou a importância dos servidores cedidos pelas prefeituras às Varas do interior da Bahia, opinião que foi corroborada por Rosa Casado. “Geralmente são moradores do mesmo município onde está a Vara e que são muito bem-vindos no atual contexto, tendo em vista a rotatividade de servidores efetivos nesses locais”, disse a coordenadora de gestão de pessoas.

As gratificações criadas pela Lei 11.416/2006 também foram tratadas na exposição, com destaque para a Gratificação de Atividade Externa (GAE), devida aos oficiais de justiça, e a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). O adicional de qualificação também foi lembrado como importante instrumento de motivação. “É um incentivo para os servidores se capacitarem. Ele concede diferentes percentuais de acordo com o nível do curso que é incorporado à remuneração”, explicou a coordenadora.

Rosa Casado citou ainda as ferramentas criadas para otimizar os recursos em tempos de restrição orçamentária. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é a primeira dessas grandes iniciativas, seguida do Sistema de Gestão Orçamentária (Sigeo-JT) e do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigep-JT), que está sendo implantado em toda a Justiça do Trabalho. “O Sigep vem de um acordo de cooperação técnica com o TSE, que o cedeu ao TRT da 2ª Região. Estamos customizando o sistema e, em 2020, estaremos com todos os subsistemas interligados”.

No encerramento de sua apresentação, a coordenadora de gestão de pessoas lembrou outra grande criação do CSJT, o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT). Direcionado a promover ações de capacitação, o Ceduc foi criado em 2017 pela Resolução 200 do Conselho. “Ele não substitui a atuação dos TRTs em capacitação. O CSJT vai atuar em questões comuns de treinamento”, concluiu.

(RT)