O planejamento orçamentário e a execução financeira na Justiça do Trabalho foram debatidos na tarde desta terça-feira (5) na oitava edição do Curso de Formação Continuada (CFC). A exposição foi conduzida pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott, e pela secretária de orçamento e finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva.

Sott abriu os trabalhos detalhando pontos da Emenda Constitucional 95 (que fixou teto para os gastos públicos). O objetivo foi fazer uma projeção daquilo que deve ser feito por cada Tribunal Regional do Trabalho para se adaptar às restrições orçamentárias dos próximos anos.

A secretária-geral lembrou que o paradigma do orçamento público no Brasil foi alterado com a promulgação da emenda. “Não falamos mais de limite orçamentário de um TRT específico. O limite agora é o da Justiça do Trabalho”, enfatizou. “É imprescindível que cada um dos gestores que estão aqui compreenda que as decisões regionais influenciarão diretamente todo o sistema”. Kátia Silva corroborou as palavras da secretária-geral. “A partir de agora, nosso orçamento está congelado. Só teremos a correção da inflação do ano anterior”, disse.

De acordo com Marcia Sott, diversas medidas protetivas foram tomadas em 2016 pelo CSJT e pelos tribunais para alcançar as metas propostas pela EC 95. Entre elas, uma drástica redução de projetos, contratos de Tecnologia da Informação, além do corte de 4 mil vagas de estagiários e prestadores de serviço. Houve também diminuição de viagens, o que gerou economia de R$ 3 milhões em diárias e passagens só no âmbito do Conselho. “Em 2016, sofremos cortes na ordem de R$ 746 milhões. Houve uma união de esforços para que conseguíssemos acabar o ano sem paralisar atividades”, lembrou.

Na visão de Marcia Sott, as providências tomadas na conjuntura de dois anos atrás servem como referência para a gestão orçamentária daqui pra frente. “É importante que continuemos avaliando com critério a aplicação dos recursos públicos”, disse. Segundo a secretária-geral, o panorama para 2019 será impactado pela última parcela do reajuste de servidores. “Não vislumbramos projetos para o ano que vem, apenas a sobrevivência”.

Na segunda parte da apresentação, a secretária de orçamento e finanças citou todas as leis e trâmites a que deve se submeter a gestão dos TRTs em matéria financeira e orçamentária. Questionada pelos desembargadores presentes sobre como os tribunais devem proceder em relação às férias vencidas de magistrados, ela lembrou que uma despesa não prevista necessariamente descobrirá outras despesas na nova realidade do orçamento. “Como gestora, não recomendo esse acúmulo”, afirmou.

Prevendo tempos difíceis nos próximos dois anos, Kátia Silva observou que as nomeações de novos servidores ficarão cada vez mais escassas na JT. “Para 2019 e 2020, não vejo possibilidade de prover cargos que gerem aumento de despesa”, destacou. Ela encerrou relembrando verso famoso da música de Lulu Santos, a fim de preparar o espírito dos gestores para os novos desafios. “Nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia. O CSJT, como administrador do orçamento da Justiça do Trabalho, tem que ser aberto e transparente neste momento. O diálogo será fundamental para o sistema funcionar”, concluiu.

(RT/CF)