O ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão abriu, na terça-feira (5/6), a rodada de palestras do segundo dia da 8ª edição do Curso de Formação Continuada em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho (CFC), promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O ministro abordou o tema “Gestão Judiciária: a Uniformização da Jurisprudência nos Tribunais”.

O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a competência do palestrante para discutir o assunto. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Cláudio Brandão é autor de vários livros, entre eles o recente “Reforma do Sistema Recursal Trabalhista: Comentários à Lei 13.015/2014”.

A apresentação do ministro teve como base três questionamentos, que ele procurou responder durante a palestra. O primeiro foi de que maneira a recorribilidade causa impactos na gestão jurídica dos Tribunais. O segundo, como compreender as mudanças provocadas pela nova reforma Trabalhista. E, por fim, como uniformizar a jurisprudência após a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). “O importante é ter uma jurisprudência uniforme, apesar das ideias divergentes da Corte”, afirmou. “O fundamental é seguir de forma concreta o que já está definido”.

O ministro também apresentou as características da atuação do Poder Judiciário, falou sobre a estrutura de cada órgão, a divisão de matérias e a repetição dos assuntos nos julgamentos. Cláudio Brandão apresentou dados relevantes que reforçaram a importância da uniformização de jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho. “O meu objetivo aqui é trazer a reflexão a quem dirige os Tribunais. Só no ano passado, o TST recebeu mais de 206 mil pedidos de recursos dos Tribunais Regionais”, disse.

CPC

O ministro fez uma avaliação dos pontos positivos e negativos do Código do Processo Civil (CPC) e de sua eventual repercussão na atuação do juiz do trabalho. Cláudio Brandão ressaltou a autonomia do processo do trabalho, mas defendeu a aplicação supletiva e subsidiária de normas do novo CPC para suprir omissões da CLT e garantir a eficácia dos princípios que regem o processo trabalhista, nos termos do artigo 15 do novo Código.

O ministro finalizou a apresentação chamando a atenção para a responsabilidade que cada participante do curso tem nos dias atuais. “Nós somos o espelho do que ontem fizeram os nossos colegas, mas hoje a responsabilidade é nossa. Como presidentes, vice ou corregedores, é muito relevante que mantenhamos a coerência interna e junto aos julgadores de primeiro grau”, finalizou.

O 8º CFC ocorrerá até a próxima quinta-feira (7/6) com a apresentação de módulos em que serão abordadas diversas formas de gestão: judiciária, sustentável, orçamentária, de pessoas e de contratos.

(ES/CF)