Tomaram posse hoje os desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), e Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª Região (BA), representando a segunda instância, e o juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 2ª Região (SP), representando a primeira instância. Os representantes do TST, ministros Walmir Oliveira da Costa, Kátia Magalhães Arruda e José Roberto Freire Pimenta, foram empossados na mesma sessão em que foram eleitos.
CSJT assume concurso nacional
Ainda na sessão extraordinária, o Pleno aprovou, por maioria, resolução administrativa apresentada pelo ministro Brito Pereira que transfere da Enamat para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a competência para a realização do Concurso Público Nacional para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e todas as atribuições relacionadas à sua execução.
Foi instituÃda também uma comissão de transição a fim de desenvolver estudos para, no prazo de 30 dias, apresentar propostas de alterações normativas para implantação da resolução. A comissão será composta pelo diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, e mais dois ministros, um indicado pelo Tribunal Pleno e outro pelo presidente do Tribunal.
(LT/CF)