Os alunos juízes do 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), participaram na manhã de segunda-feira (27) de uma oficina de decisão judicial sobre Tutelas Provisórias no Processo do Trabalho, coordenada pelo juiz do trabalho Otavio Amaral Calvet, da 1ª Região (RJ).

O magistrado destacou que a oficina tem uma relevância muito grande para o aprendizado dos novos juízes, pois, constantemente eles serão provocados a atuar em situações emergenciais. Na oficina, Calvet citou as modalidades processuais da tutela provisória e a importância de o juiz saber tomar a decisão correta ao deferir ou indeferir, bem como as alternativas de garantir sua efetividade, para evitar a descrença da sociedade no Poder Judiciário.

Além de comentar sobre as previsões de tutela antecipada no novo Código de Processo Civil, o magistrado também falou sobre a aplicação dessas medidas à recente legislação trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano. O exemplo apresentado foi o de um banco condenado por terceirização ilícita da atividade fim que, com o advento da nova legislação, teria de pagar uma multa milionário por uma medida que não é mais considerada irregular.

Por fim, o instrutor ressaltou que, ao mesmo tempo em que os magistrados devem garantir o cumprimento da lei e das consequentes medidas emergenciais, a sociedade espera um juiz aberto ao contraditório, que tenha o diálogo como princípio de condução do processo. “As pessoas querem a solução, e a solução passa pelo dialogo”, concluiu.

(Alessandro Jacó/CF)