A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) abriu nesta segunda-feira (27) o Seminário Reforma Trabalhista, que reúne especialistas nos diversos campos do Direito do Trabalho a fim de discutir a aplicação da nova lei. “O seminário foi planejado com o intuito de proporcionar a reflexão a respeito do impacto das recentes mudanças legislativas nas relações de trabalho, na prática processual de juízes e advogados e na própria jurisprudência trabalhista”, afirmou, na abertura do encontro, a diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Segundo a ministra, a relevância do evento decorre não apenas da sua realização nos momentos iniciais da vigência da legislação, mas da oportuna reunião de atores que terão papel significativo para a adequada aplicação da lei que traz a reforma. “O momento também é singular no que diz respeito à audiência, uma vez que foi possível inseri-lo no cronograma de atividades do 23º Curso de Formação Inicial (CFI) e na reunião dos diretores das escolas judiciais do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), promovendo uma integração dialógica com os juízes do trabalho que estarão na linha de frente da imediata aplicação da legislação trabalhista”, assinalou.

Para a diretora da Enamat, o seminário é mais um passo que demonstra o comprometimento da Justiça do Trabalho com a construção de relações de trabalho equilibradas e com a garantia de um cenário de eficiência. “Todos os participantes contribuirão para dar um norte hermenêutico à aplicação a reforma trabalhista, e, ainda que restem questões sem respostas, ante a impossibilidade de anteciparmos todas as particularidades que as relações de trabalho nos trarão ao longo dos anos, estou certa da relevância desse evento para fixar orientações normativas à adequada interpretação da lei”, concluiu.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que a Lei 13.467/2017, refinada pela Medida Provisória 808/2017, traz muitas inovações e marcos regulatórios mais seguros e claros numa série de temas, como trabalho intermitente, terceirização, teletrabalho e danos morais, e também no campo processual. “A racionalização judicial, a simplificação recursal e a responsabilização processual fazem com que a Justiça do Trabalho possa ser mais célere, de uma qualidade cada vez mais refinada, porque teremos mais tempo no TST para analisar os temas mais candentes”, afirmou. O ministro se diz otimista com as mudanças, mas observou que, diante de tantas potencialidades da nova lei, coube ao TST e à Enamat a iniciativa vanguardista de promover um encontro acadêmico de alto nível para discuti-las.

A mesa de abertura do Seminário Reforma Trabalhista foi composta ainda pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que proferiu a conferência magna do encontro, sobre Segurança Jurídica, do ministro Douglas Alencar Rodrigues, representando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Assessores e Servidores do TST (Cefast) e do juiz Marcelo Piragibe, diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), co-organizadora do seminário.

(Carmem Feijó)