Os juízes Celso Moredo Garcia, auxiliar da direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e Ricardo Fioreze, titular da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), coordenaram nesta segunda-feira (13) uma oficina de discussões jurídicas com os alunos do 23º Curso de Formação Inicial (CFI). Entre as atividades, discutiu-se a possibilidade de aplicar a legislação de acordo com as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Divididos em grupos, os juízes alunos tiveram a oportunidade de apreciar casos recentes julgados pela Justiça do Trabalho, com acesso apenas até a fase de instrução, para, em seguida, demonstrar como decidiriam. Para Moredo, a dinâmica possibilita não só o exercício da análise de um caso concreto, mas também o exercício de expressão oral. “É uma oportunidade de eles se expressarem melhor em uma audiência, exercitarem a oratória”, disse.

Em uma das discussões, foi abordado o caso de uma ex-atendente das Lojas Marisa em João Pessoa, que pedia indenização por danos morais e materiais em razão de doença ocupacional. No final, com a decisão favorável à trabalhadora, cada grupo teve de arbitrar um valor indenizatório com base nos elementos apresentados.

Moredo ressaltou que todas as questões ali estavam sendo apreciadas já à luz das alterações previstas na Lei 13.467. Todavia, reconheceu que há ainda muitas dúvidas quanto à aplicabilidade da lei em relação aos contratos e aos processos que estão em andamento.

Nesse sentido, Fioreze lembrou que esse 23º curso tem a peculiaridade de estar sendo realizado em plena fase de transição da legislação trabalhista, dando aos alunos a oportunidade de estarem em contato com as novas discussões e de serem provocados em relação a questões, como, por exemplo, a parametrização do valor do dano moral.

O magistrado alertou que situações assim devem ser tratadas coletivamente, com a participação de peritos, Ministério Público do Trabalho, entre outros.

(Ricardo Reis/CF)

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