O juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), apresentou os aspectos práticos do sistema Processo Judicial eletrônico (PJE) nesta quarta-feira (7) aos 19 juízes do trabalho substitutos que fazem o 23ª Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Numa aula 100% prática, os novos juízes, com o auxílio de computadores, aprenderam a utilizar os certificados eletrônicos e receberam dicas de como trabalhar com a ferramenta, como os atalhos disponíveis e as melhores formas de fazer um processo caminhar.

Fabiano Pfeilsticker também mostrou o que não deve ser feito, em hipótese nenhuma, no sistema, quais as formas mais fáceis para fazer uma operação, como ser organizado trabalhando com o PJe e como utilizar melhor o tempo. “A ideia da aula foi a de explicar os conceitos básicos de um sistema que é intuitivo, fácil de usar, mas que nem sempre é explorado em todo o seu potencial”, explicou.

Técnicas das decisões judiciais

No período da tarde, o desembargador do Trabalho Sérgio Torres Teixeira, do TRT da 6ª Região (PE), ministrou no período da tarde sobre as técnicas, a lógica e a fundamentação jurídica das decisões judiciais.

O desembargador, que é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, destacou para os novos juízes a importância do domínio da técnica nas decisões judiciais, e disse que o que está sendo passado durante o curso são as formas pelas quais o juiz deve se expressar após tomar uma decisão. Segundo ele, as partes devem entender claramente porque a decisão foi tomada e como o juiz chegou até ela. “Isso permite transparência, pois quem ganhou e quem perdeu vai compreender os motivos”, concluiu.

Utilizando exemplos de situações que passou em julgamentos de processos, Teixeira defendeu a adoção de uma orientação uniforme nas decisões colegiadas, ainda que isso afete a liberdade e a independência do juiz, como meio de fazer frente à sobrecarga de processos.

(Nathália Valente e Júlia Autuori /CF)

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