A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta segunda-feira (6) o 23º Curso de Formação Inicial, que conta com 19 juízes da 1ª, 2ª, 4ª e 10ª Regiões. O curso vai até 1º/3. “Serão quatro semanas de muito trabalho e certamente de muito aprendizado”, afirmou a diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Peduzzi.

A abertura do curso contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que ressaltou os desafios da magistratura trabalhista diante da entrada em vigor, a partir do dia 11, da reforma trabalhista. O ministro assinalou que cabe ao juiz aplicar a norma submetendo-a ao controle difuso de constitucionalidade, e defendeu que a Constituição Federal prevê a flexibilidade e a redução eventual de direitos mediante a autonomia negocial coletiva, nos incisos VI, XIII, XIV e XXVI do artigo 7º.

Referência

Para a diretora da Enamat, a escola, em 11 anos de existência, se tornou referência no campo da formação, do aprendizado e do aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho em todos os graus de jurisdição. “O conhecimento a ser desenvolvido e adquirido nas atividades de formação e aperfeiçoamento vão além do que se aprende nas faculdades de Direito e mesmo nos cursos de pós graduação”, afirmou Cristina Peduzzi. “Trata-se de uma formação especializada, voltada para o exercício de uma profissão específica, que é a da magistratura trabalhista”.

Segundo a ministra, o juiz precisa desenvolver habilidades e competências que vão além da formação jurídica, como administrar processos e pessoas, gerir recursos e construir lideranças. Por isso, é fundamental, desde o início da atividade jurisdicional, a aquisição de conhecimentos transdisciplinares. “Não há mais como se conceber produção de conhecimentos ou o seu exercício de uma forma compartimentada”, destacou.

O currículo multidisciplinar do curso é composto por dois módulos: o nacional e o regional, que vai contemplar as realidades locais onde serão exercidas as atividades. “Os princípios definidores dos parâmetros que orientam os processos e as atividades de formação inicial e continuada têm em vista o desenvolvimento de competências que são consideradas necessárias à lapidação de um perfil profissional apto aos desafios do presente, às demandas atuais e às necessidades institucionais da sociedade”, concluiu.

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