(13/09/2017)

No segundo dia do Curso de Formação de Formadores para supervisores de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de solução de Disputas, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) Regina Dubugras discorreu sobre técnicas e etapas de conciliação e mediação. O curso, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) está sendo realizado entre os dias 11 e 14 de setembro.

A desembargadora destacou que, na conciliação, o resultado deve ser levado em conta e pensado antes mesmo do acordo. Muitas vezes só acontece o acordo, sem haver propriamente a conciliação no processo. Quando essa situação ocorre, apesar do acordo homologado, as partes saem insatisfeitas. Outro ponto destacado pela magistrada foi a falta de tempo e de lugar para aplicar as técnicas de conciliação. “É para isso que criamos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), um espaço dedicado somente para a conciliação e com tempo diferenciado para se chegar a um acordo”, explica Regina Dubugras.

A atuação dos juízes também foi um ponto comentado. Para a magistrada, a autoridade ilimitada do juiz e o pré-julgamento que alguns deles fazem podem atrapalhar o andamento dos acordos. Dubugras também falou que há limitações para quem concilia um processo e não o julga, sendo recomendado que o juiz que concilia também julgue o processo. “Tenho que ter muito claramente a diferença entre o juiz-conciliador no Cejusc e o juiz-julgador”, ressaltou a desembargadora.

Na conciliação é importante se atentar ao que as partes desejam, mas isso não acontece na maioria das audiências. De acordo com Regina Dubugras, nas audiências “somente é ouvida a proposta do advogado, mas é possível mudar essa cultura por meio de técnicas”. A falta de comunicação é o maior problema para que a vontade das partes seja atendida. No entanto, a desembargadora acredita que os Cejuscs podem resgatar a oralidade e fazer com que haja uma eficiência na comunicação entre partes e advogados. Ela ainda ressalta que o espaço do Cejusc oferece oportunidade para os juízes realizarem mais do que “apenas julgar”.

Etapas da Conciliação e Mediação

Nas etapas da conciliação, a desembargadora enfatizou que o primeiro passo é identificar os participantes do acordo. A proposta deve ser mostrar que as pessoas são bem-vindas, valorizadas e, com isso, promover o diálogo. Além disso, é importante a identificação dos partícipes para que não haja confusões sobre quem é o conciliador e quem é parte envolvida.

A segunda envolve uma exposição breve das partes e advogados sobre o conflito. De acordo com Regina Dubugras, “é importante o juiz escutar o que cada parte está disposta a falar em vez de dizer que não irá se envolver”. O juiz deve ter calma e estratégia para perceber qual técnica usará para aquela conciliação específica.

Na terceira etapa, é feita a atuação do conciliador quanto ao entendimento e ao destaque dos pontos mais importantes do conflito. Para a desembargadora, o principal papel do conciliador é conceder fala aos envolvidos, para apresentação dos pontos importantes e garantir que todos entendam.

A etapa seguinte envolve a exploração dos interesses e das propostas com perspectivas. Na conciliação também é importante levar em consideração, por exemplo, o que a parte irá fazer com o dinheiro que ganhou. Muitas vezes as partes podem resolver a conciliação oferecendo bens, serviços ou trocas. A desembargadora lembrou o caso de um empregador que contratou o trabalhador como parte de uma conciliação.

A quinta etapa abrange a movimentação da proposta e a construção do consenso. É importante que as propostas das partes sejam ouvidas e cabe ao conciliador construir um acordo baseado em todas elas, para que aconteça a solução negociada.

Por último, é feita a elaboração do Termo de Acordo, no qual é especificado o que pode ser homologado e o que não pode.

O conciliador na conciliação

A desembargadora do TRT da 2ª Região pontuou que um bom conciliador se forma após muitas experiências na conciliação. “Para ser um bom conciliador, é importante saber ouvir e ter vontade de conciliar. É possível aprender a ser um conciliador quando se tem vontade, cursos, técnicas e situações da vida”, destacou.

Para a magistrada, “é preciso evitar a renovação de conciliadores a todo momento porque a experiência de quem sai será perdida. Existem muitas situações inusitadas, que são construídas com o passar dos anos”.

Na opinião da palestrante, a conciliação pode ser levada, inclusive, para além dos Cejuscs e pode ser incorporada na vida de todos, em conflitos amorosos, familiares, de amizade ou até mesmo no ambiente de trabalho.

Acreditar na conciliação, estar em harmonia e em estado de tranquilidade com a ajuda de recursos como música e exercício físico é processo que envolve a preparação do conciliador. De acordo com a desembargadora, é importante que os supervisores sugiram uma preparação antes dos acordos e sejam flexíveis diante de diversas situações.

Para a desembargadora, o curso promovido pela Enamat ajudará os supervisores dos Centros de Conciliação a olharem com mais cuidado para todos que estão envolvidos e a entenderem que é importante o exercício de saber escutar. De acordo com a magistrada, “é importante que os supervisores coloquem cada um no lugar que lhe foi designado, para não haver abusos e que todos saibam exercer o seu papel”.

Regina Maria Vasconcelos Dubugras é desembargadora do TRT da 2ª Região (TRT2) e coordenadora das unidades do Fórum Zona Sul e do Fórum Zona Leste do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

(Júlia Autuori/RR)

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