Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - Diretora da Enamat

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A Diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, participou nesta quarta-feira (22), da 1ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que está acontecendo na sede do TST, em Brasília.

A ministra falou sobre o andamento do Concurso Público Nacional Unificado e sobre a escolha dos membros da Comissão Executiva Nacional do Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Além desses dois assuntos, apresentou as novas orientações para a abertura do processo de remoção.

Em relação à fase preparatória do concurso, que inclui a remoção de juízes, a ministra afirmou que “o processo de remoção é etapa precedente ao Concurso Nacional Unificado”, citando o art.95 da Resolução TST 1.861/2016 e o artigo 4º da Resolução CSJT 182/2017 que estabelecem que antes do Concurso Público Nacional Unificado, os tribunais publicarão editais para remoção de juízes substitutos entre os regionais, com prazo de 30 dias.

A ministra acrescentou que existirão dois editais para remoção, sendo um para contemplar vagas existentes e outro para o preenchimento de vagas futuras, conforme Resolução CSJT 182/2017. Essa medida tem o objetivo de “dar estabilidade ao quadro de juízes dos tribunais sem resultar em custos para a administração pública”, afirmou. Em complemento, ressaltou a integral autonomia dos Tribunais Regionais do Trabalho na análise e julgamento dos pedidos de remoção.

Posteriormente, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi reafirmou a urgência do processo de remoção para que o número de vagas seja levantado e, posteriormente, seja publicado o edital do Concurso Público Nacional Unificado.

(Waleska Maux e Higor Faria/Enamat)

(Fotos: Aldo Dias/Secom TST)