Instalada em 18 de setembro de 2006, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho comemora esta semana dez anos de existência. Criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, para funcionar junto ao Tribunal Superior do Trabalho, a Enamat foi instituída por meio da Resolução Administrativa/TST nº 1.140, de 1º de junho de 2006, e tem como objetivo promover a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem. A sede da Enamat está localizada no 5º andar do Edifício do TST, em Brasília.
A Enamat foi a primeira escola institucional a se dedicar à formação profissional de Magistrados em nível nacional, acompanhando os Juízes do Trabalho em seu ingresso na profissão e ao longo de toda a vida profissional. Desde 2006, os juízes da justiça do trabalho participam das atividades de formação promovidas pela Escola Nacional.
A formação dos magistrados do trabalho desenvolve-se em vários níveis. Uma vez nomeados, os juízes recém-empossados participam, em Brasília, durante aproximadamente um mês, como alunos do Curso de Formação Inicial, que lhes proporciona o desenvolvimento de competências específicas para atuação na magistratura do trabalho. Para os juízes vitalícios, a Enamat promove Cursos de Formação Continuada (presenciais e à distância), além de Cursos de Formação de Formadores, para preparar seus profissionais de ensino e os das 24 Escolas Judiciais de todos os Tribunais do Trabalho do país.
A Enamat coordena ainda o Sistema Integrado de Formação dos Magistrados do Trabalho (SIFMT), constituído por essas 24 Escolas e organizado em uma rede de ensino sintonizada e eficiente.
A Enamat teve como seu primeiro Diretor o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (2006-2007), atual presidente do TST e do CSJT. Em 2007, assumiu o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que dirigiu a Escola até março de 2009. Em seguida, ocuparam o cargo os ministros do TST Antonio José de Barros Levenhagen (2009-2011), Aloysio Corrêa da Veiga (2011-2013), João Oreste Dalazen (2013-2015) e Renato de Lacerda Paiva (9/4/2015 a 8/4/2016).
Em março deste ano, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi foi empossada como diretora para o biênio 2016-2018 e se encontra em pleno exercício de suas funções à frente da Escola Nacional.
Seminário
No dia 22 de setembro ocorrerá, em Brasília, o Seminário Comemorativo dos 10 anos da Enamat. A cerimônia de abertura será dirigida pela diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
O ministro Dias Toffoli, Vice-Presidente do STF, proferirá a palestra de abertura do evento, sobre o tema “O Magistrado do Século XXI”.
O seminário reunirá ministros de Tribunais Superiores e autoridades convidadas. Serão debatidos temas como os modelos de formação das Escolas Nacionais; a evolução da formação profissional de magistrados no Brasil; e a pesquisa na formação profissional.
Na programação, acontecerá o lançamento, pelos Correios, do selo comemorativo dos 10 anos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, que faz referência tanto à conclusão da primeira década da Enamat quanto ao seu padrão de excelência.
A palestra de encerramento será proferida pelo Ministro Presidente do TST e do CSJT, Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Haverá ainda, a entrega de troféus aos ministros do TST que foram diretores da Enamat e aos servidores que prestam serviços na Escola Nacional desde o seu início.
Waleska Maux/Enamat