A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul, realiza nesta semana, de 7 a 10 de setembro, o XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT), sobre o tema Transformações do Direito do Trabalho – A Dignidade e a Democracia como Reserva de Justiça, na cidade de Gramado (RS), com a participação de profissionais de todo o Brasil vinculados à área e outros interessados, totalizando cerca de 1.000 participantes.
Como palestrante convidada, a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Diretora da ENAMAT, participou hoje (9), às 16h30min, do 6.º Painel do XXXVIII CONAT, no qual foram debatidos Os Desafios da Advocacia frente às Alterações Legislativas, Uniformização Jurisprudencial. O Painel contou, ainda, com a participação do advogado do Distrito Federal Cezar Britto e do Desembargador do Trabalho da 4.ª Região (RS) Luiz Alberto de Vargas.
O XXXVIII CONAT focaliza questões de grande repercussão no âmbito trabalhista, tais como discriminação nas relações de trabalho – gênero, raça e foras da lei; controle do poder punitivo e compliance nas relações de trabalho; sindicalismo: negociação coletiva, custeio, intervenção estatal e intervenção MPT; o Processo do Trabalho – novo CPC – Instrução Normativa nº 39 do TST; aplicabilidade prática das normas internacionais na justiça do trabalho; avanços e retrocessos do direito do trabalho na América Latina e Caribe, além de desafios da advocacia frente às alterações legislativas, uniformização jurisprudencial. O Congresso segue programação em que estão contempladas atividades por meio de exposições com debates, painéis e mesas-redondas.