A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento  de Magistrados (ENFAM/STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat/TST), a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados da  Justiça Militar da União (ENAJUM/STM),  através de seus diretores, ministros Humberto Martins (STJ), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (TST), João Otávio Noronha (TSE) e José Barroso Filho (STM), respectivamente, elaboraram proposta conjunta das Escolas Nacionais para o Anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura  Nacional (LOMAN), no Capitulo que trata “Da Formação e do Aperfeiçoamento”, como contribuição  para a análise e o debate no STF.

Ministro Humerto Martins (STJ/Enfam )e Ministra Cristina Peduzzi (TST/Enamat)

O documento foi entregue na tarde desta terça-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ricardo Lewandowski, pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Diretora da Enamat e pelo ministro Humberto Martins, Diretor da ENFAM, acompanhado do  desembargador Fernando Cerqueira, Secretário-Geral da Escola.

As escolas judiciais e da magistratura precisam unificar ainda mais o pensamento em torno da formação e do aperfeiçoamento do magistrado brasileiro, obedecendo aos critérios traçados tanto pelo CNJ, quanto pela Loman, que passa a ser nossa constituição, afirmou o diretor-geral da Enfam.

O Ministro Humberto Martins ressaltou que o momento é oportuno. Estamos caminhando no sentido de uniformizar as atribuições e as competências das escolas nacionais para que possamos caminhar juntos, porque a magistratura do Brasil é uma magistratura nacional. Não existe juiz federal e estadual. O que existe são competências diferentes, mas com a mesma missão no sentido de promover uma justiça viável, produtiva, de qualidade e que tenha como meta principal ser um instrumento de transformação social.

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, diretora da Enamat, destacou que o objetivo é auxiliar na elaboração da nova lei orgânica da magistratura. Estamos apresentando sugestões e subsídios para que, no encaminhamento do anteprojeto da Loman, esses sejam considerados, uma vez que a proposta foi produto de uma vivência com a formação do magistrado não só da Enamat, mas também das escolas judiciais do segmento, frisou a ministra.

A proposta é fruto de longo debate e do trabalho conjunto de todas as Escolas Nacionais  que atuam na qualificação  dos magistrados e incorpora a experiência já consolidada na prática formativa dessas Escolas desde a edição da Emenda Constitucional  nº.   45/2004, que instituiu modelo de formação  integral, a partir do ingresso ao longo de toda a carreira, e de desenvolvimento  de competências  da prática profissional,  sob a coordenação de Escolas Nacionais com assento constitucional.

Waleska Maux/Enamat

Com informações e foto da ENFAM