O ministro do STF e presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, proferiu conferencia no I Encontro de Diretores de Escolas de Formação de Magistrados, que reuniu Escolas de Magistratura dos Estados, dos Tribunais Eleitorais, Tribunais da Justiça, Tribunais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, e Escolas de Magistratura da Justiça Militar Estadual e Justiça Militar Federal.O encontro foi realizado no auditório da Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília.

Ministros José Coêlho Ferreira (STM), Dias Tofolli (TSE), Renato Paiva (TST) e João Otávio de Noronha (STJ)

Toffoli abriu a conferencia falando sobre a singularidade do momento histórico em que se reúnem todas as escolas institucionais sob a coordenação compartilhada das Escolas Nacionais (ENFAM, ENAMAT e ENAJUM). “Essa aproximação institucional entre as Escolas de todos os ramos do Poder Judiciário constitui uma mudança paradigmática na formação dos magistrados brasileiros, sendo essencial para a qualificação da própria prestação do serviço público de Justiça, em todos os níveis”, ressaltou o ministro.

Ministro Dias Tofolli, presidente do TSE

Reflexões sobre o “Juiz do Século XXI”

Dias Toffoli disse que hoje se vive um tempo que difere daquele em que foi moldada a figura do magistrado no Brasil – ou, até mesmo, em outros países -, porque, como é sabido, mesmo na época de Montesquieu, a magistratura era um atributo da nobreza. Essa concepção permaneceu até o século XVIII.

“O nosso padrão de Judiciário provém do começo do século XIX, do período napoleônico, tendo a ideia de que o juiz é a voz da lei, como um técnico sem visão crítica, modelo prevalecido há até pouco tempo”. Contudo, no momento atual, tudo mudou: “Hoje não lhe basta saber o que está na lei. Ele há de saber interpretá-la quando houver conflitos aparentes. Há de aprender a sopesar quando deparar com aparente conflito entre princípios. Há de compreender e interpretar os fenômenos sociais e políticos que influenciam sua decisão”.

Ele defende que o juiz, atualmente, tem uma missão especial: “O magistrado do século XXI deve agir com sensibilidade, há de dar vida à letra fria da lei, a fim de garantir direitos fundamentais e de aplicar a cada cidadão que procure o Judiciário a norma de forma justa, dando concretude ao direito”.

Toffoli resgatou a importância histórica do Ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin, que foi Relator da Comissão do Supremo Tribunal Federal para uma Reforma do Judiciário. Um dos principais pontos indicados no relatório e que foram disseminados pelo Ministro Rodrigues Alckmin foi a necessidade de que houvesse uma permanente capacitação do magistrado, a fim de que o julgador pudesse lidar com instrumentos de forma adaptada à nova era tecnológica e às transformações sociais. Nesse sentido, ele foi um visionário sobre o que se estaria vivenciando atualmente.

Formação

Dias Toffoli ressaltou que a formação, seja ela prévia, inicial, ou continuada, é fundamental para uma magistratura eficiente e justa. Segundo ele, a especificidade da formação profissional na magistratura está a exigir, pelo esforço conjunto de todas as escolas, uma formação que combine três características: profissionalizante (voltada para o exercício concreto e qualificado da jurisdição)  institucional (a ser conduzida pelos próprios tribunais, nos diversos níveis, por meio de suas Escolas) e  finalística (devendo ser estruturada em um modelo de gestão por competências gerais e específicas).

Falando sobre o trabalho das Escolas, o presidente do TSE destacou a importância da criação, pela ENAMAT, ENFAM e a ENAJUM, de um grupo de trabalho para difundir e monitorar as competências gerais da magistratura, um dos primeiros desdobramentos do acordo de cooperação, essencial para os passos que virão.

Para ele, os princípios que devem reger esse processo de formação podem ser sintetizados nas seguintes idéias principais: sistematicidade e progressividade da aquisição e da aplicação dos saberes no trabalho;  acessibilidade, pelos Juízes, aos instrumentos e às oportunidades de formação; democratização interna e transparência nas escolas dos Tribunais; respeito pleno à liberdade de entendimento e de convicção do juiz como aluno da formação; postura ativa e interativa dos alunos-juízes;  inserção acompanhada, individualizada e progressiva no ambiente profissional e nas atribuições do cargo como agente de poder; e economicidade de meios, combinando-se, de forma racional e inteligente, as possibilidades da educação à distância.

Para o ministro, o magistrado do século XXI, antes de compreender as normas, há que saber compreender o ser humano e suas interações, em todos os âmbitos – familiares, comunitários, sociais, políticos e econômicos. “As escolas de formação hão de exercer papel fundamental no aprimoramento desse juiz contemporâneo, e tenho certeza de que os diretores aqui presentes, conscientes dessa necessidade, já vêm implantando os processos necessários para essa capacitação dos nobres juízes brasileiros”.

O ministro parabenizou ainda as Escolas pela iniciativa da aproximação institucional e pela realização desse Encontro, evento histórico na formação profissional de Magistrados.

Waleska Maux (Enamat)
Fotos: Felippe Sampaio