No último dia 03 de novembro, na sede da ENAMAT, em Brasília, ocorreu a 1ª  Reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional. Na ocasião, foram definidas as bases de um encontro nacional para debater a questão com todas as Escolas Judiciais e as ações iniciais da agenda para 2016.

Juízes Paulo de Tarso Tamburini e Giovanni Olsson (Enfam e Enamat)

O Grupo é integrado por 11 Magistrados, de todos os ramos do Poder Judiciário Nacional, com representantes do primeiro e do segundo graus, e tem por objetivo analisar as competências profissionais dos Magistrados brasileiros e propor seu aperfeiçoamento, indicados pela ENAMAT e pela ENFAM.

As atividades são coordenadas pelos Juízes Paulo de Tarso Tamburini e Giovanni Olsson, pela ENFAM e pela ENAMAT, respectivamente, e contam com Juízes de Direito, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Federal, além de Desembargadores Estadual, Federal e do Trabalho, de forma a permitir a maior representatividade possível na troca de experiências e perspectivas de cada carreira. Todos os participantes são altamente experientes na carreira e com larga participação em atividades de formação profissional em escolas de seus segmentos.

Magistrados

Pela Justiça do Trabalho, foram indicados pela ENAMAT o Desembargador Francisco Giordani, atual Diretor da Escola Judicial da 15ª Região (Campinas), e os Juízes Hermann de Araújo Hackradt (ex-Diretor da Escola Judicial da 21ª Regiao – RN) e Roberto Fragale Filho (coordenador pedagógico da Escola Judicial da 1ª Região – RJ), todos reconhecidos especialistas em formação de Magistrados.

As competências profissionais são o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que devem ser adquiridas e desenvolvidas pelos Magistrados no exercício em concreto da sua profissão como agentes políticos. A formação acadêmica em Direito é requisito básico para o concurso público na carreira, mas, depois de empossados, eles passam a lidar com situações profissionais cotidianas que exigem saberes e práticas de outros ramos do saber que não são aferidos no concurso e sequer ensinados nos cursos de direito.

Dentre eles, estão a administração de pessoas e de rotinas de trabalho, o relacionamento com a sociedade, a técnica de entrevista, a técnica de interrogatório, as estratégias de combate ao trabalho escravo e degradante, a efetividade da execução trabalhista e tantas outras questões que são identificadas no seu trabalho diário e que são essenciais para a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público de Justiça.

Reunião aconteceu na Enamat

O Grupo de Trabalho estuda inicialmente as chamadas competências básicas ou gerais, que são inerentes a qualquer Magistrado, e, a seguir, as chamadas competências específicas, que são aquelas dos ramos diferenciados (estadual, federal comum, federal do trabalho, militar e eleitoral), tanto no trabalho nas Varas como nos Tribunais. Essa temática é de extrema importância, porque ela passa a definir os contornos das necessidades e oportunidades da profissão, orienta todos os cursos das escolas judiciais do Brasil e constitui referenciais comuns para reciprocidade de certificação de cursos e planejamento de ações interinstitucionais conjuntas.

A formação desse Grupo de especialistas de alcance nacional e interinstitucional foi um dos primeiros desdobramentos concretos do Acordo de Cooperação Técnica ENAMAT-ENFAM, celebrado em setembro deste ano, que também instituiu as competências gerais da Magistratura Nacional agora em discussão.

(Enamat)