O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) estão finalizando os preparativos para o Seminário Internacional Trabalho Seguro, que se realiza entre os dias 21 e 23 de outubro na sede do TST, em Brasília.

O evento é uma promoção do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que conta com o apoio de várias instituições públicas e privadas e tem como objetivo prevenir acidentes e contribuir para a formação de trabalhadores, empregados e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Atuação do MPT

No segundo painel do Seminário, a Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Gisele Santos Fernandes Góes, irá destacar a preocupação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com questões relacionadas ao trabalho seguro. “Via de regra, esse assunto desperta a atuação do MPT que, inclusive, possui uma coordenadoria nacional de meio ambiente do trabalho, haja vista o envolvimento coletivo do nosso órgão”, disse.

A Procuradora conta que o MPT está “cada vez mais buscando a proatividade na sua atuação para que os danos aos trabalhadores não se concretizem”. Segundo ela, o MPT realiza eventos educativos e inspeções em diversos segmentos econômicos acompanhados de analistas do órgão que expedem recomendações e orientações técnicas visando “as boas práticas de um trabalho seguro”.

Com relação à efetividade de políticas de prevenção de acidentes no país, a Procuradora acredita que “a preocupação e engajamento de instituições como Judiciário, MPT e MTE já representam um plano de efetividade”. Já no que diz respeito à garantia da segurança dos trabalhadores, ela diz que “a preocupação empresarial voltada para a capacitação permanente e constante dos trabalhadores é essencial para garantir segurança, pois não basta a lógica do fornecimento dos equipamentos de proteção no ambiente de trabalho”.

A Procuradora ainda alerta que o meio ambiente do trabalho possui uma dimensão muito mais ampla que transparece a dignidade do ser humano e só se torna definitivamente seguro com a valorização dessa premissa fundamental. “O ambiente de trabalho deve ser saudável e proporcionar ao trabalhador o bem estar”, conclui.

Atuação do MTE

O Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) Mauro Muller atua no setor frigorífico e afirma que este Seminário é “muito importante para compartilhar as medidas que estão sendo adotadas pela inspeção do trabalho e trocar informações com os demais setores públicos”.

Segundo ele, o MTE tem “o duplo papel de orientar e fiscalizar”. Cabe ao órgão dar orientações e informações às empresas, aos profissionais e aos trabalhadores e ainda fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

“Em termos de fiscalização, os auditores fiscais do trabalho têm o papel fundamental de verificar o meio ambiente de trabalho e constatar a existência de situação de grave e iminente risco à saúde e segurança do trabalhador que possa causar acidente ou adoecimento”, destacou.

Sob a responsabilidade do MTE existem algumas políticas públicas de acidentes que, para o devido cumprimento, devem observar três diretrizes básicas: o funcionamento adequado da inspeção do trabalho; a elaboração de NRs e o acompanhamento dos acordos e convenções da organização Internacional do Trabalho (OIT). “O objetivo principal da política de prevenção é a eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho, propiciando maior qualidade de vida para o trabalhador”, afirmou.

De acordo com o Auditor nosso país ainda enfrenta muitos problemas no que diz respeito aos acidentes, pois, no Brasil, procura-se “terceirizar a segurança do ambiente de trabalho oferecendo um EPI ao trabalhador e passando a responsabilidade da segurança para ele”.

Segundo Mauro Muller, um ambiente de trabalho seguro é aquele que “não oferece riscos de acidentes e de adoecimento e que respeita a dignidade da pessoa humana do trabalhador”, explicou. “Respeitar a dignidade do trabalhador é respeitar os seus limites, é não exigir trabalho acima de suas forças e além de sua capacidade, que possa comprometer sua saúde e segurança”, finalizou.

O Seminário Internacional Trabalho Seguro contará ainda com painel do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, que falará sobre “os rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes do trabalho”.

O evento acontecerá na sede do TST, em Brasília, e é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral.

Para se inscrever, clique aqui. A inscrição é gratuita.

Fonte: ASCOM/CSJT
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