A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou nesta sexta-feira, (09) a cerimônia de formatura dos 24  alunos-juízes do 19º Curso de Formação Inicial.

Abertura da solenidade de formatura

Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, o diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, o ex-diretor da Escola, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o Coordenador do Curso e Assessor da Direção, Juiz Giovanni Olsson.

Preisdente Barros Levenhagen

O presidente do TST parabenizou os novos juízes pela aprovação no concurso público,  destacou o trabalho do ministro Renato na direção da Enamat e do juiz Olsson à frente do CFI e falou aos alunos-juizes. “Ninguém vem para a magistratura por convocação. Vem porque quer prestar um serviço público e todos nós estamos aqui para servir. É preciso cumprir nossas obrigações para exigirmos direitos”, disse o presidente, que apontou ainda a necessidade de valorização das convenções e acordos coletivos, por parte do judiciário do trabalho.

Discurso do ministro Renato Paiva

O diretor da Enamat, em seu pronunciamento, elogiou a participação dos alunos no Curso de Formação Inicial e fez a saudação. “Temos a certeza de que o encerramento deste curso não conclui a sua formação profissional, mas é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada, em cuja estrada continuará – enquanto forem Juízes – sendo eternos alunos”, disse o ministro.

Mesa de abertura

O ministro Renato Paiva destacou que a 19ª  edição do CFI é a confirmação da maturidade de um curso pioneiro no Brasil. “Na ENAMAT, porém, em toda edição de um curso, cada disciplina é revista quanto ao seu conteúdo, seu formato e seus instrutores, na perspectiva do perfil dos alunos, das novas necessidades e desafios da jurisdição a cada momento histórico e da incorporação de novas técnicas de ensino.”

Segundo ele, essa postura não se afirma por capricho ou diletantismo intelectual, mas sim pelo compromisso inegociável da ENAMAT com a qualidade de suas atividades, que, em ultima instância, é a qualidade da própria prestação da Justiça Social pelos Magistrados do Trabalho, seus alunos permanentes.

Renato Paiva ressaltou que o CFI inovou em pelo menos quatro pontos importantes: a consolidação das aulas magnas, como as conferências do Prof. Dalmo de Abreu Dallari, do Prof. Cristophe Dejours (França) e do ex-senador Bernardo Cabral. O segundo ponto foi o aumento das atividades dos laboratórios e aperfeiçoamento de suas técnicas e dinâmicas, que hoje chegam a quase 50% de suas 165 horas-aula. O terceiro ponto importante  foi a ampliação da Comissão de Avaliação e redefinição de seu âmbito de trabalho. E o ultimo ponto destacado pelo Diretor da Enamat foi a afirmação da avaliação dos alunos-juizes, neste novo formato, como uma autêntica avaliação formativa de construção dinâmica, em que a identificação das dificuldades e insuficiências dos alunos é imediatamente complementada por uma reorientação ou reforço da aprendizagem.

Ele finalizou agradecendo aos membros da Comissão de Avaliação pela excelência do trabalho: desembargadora Elke Doris Just (TRT-DF), juíza Ana Paola Santos Machado Diniz (TRT-BA), juíza Maria de Nazaré Medeiros Rocha (TRT-PA/AP), juiz Agenor Martins Pereira (TRT-PE) e o  juiz Hermann de Araújo Hackradt (TRT-RN), que é o Coordenador da Comissão.

Orador

O aluno-juiz Henrique Macedo de Oliveira, do TRT da 1ª Região (RJ), foi escolhido orador da turma e assinalou em seu discurso o comprometimento e a dedicação de todos os servidores e funcionários vinculados à ENAMAT na pessoa da Secretária da Escola, Denimar Ferreira de Menezes Noronha, e frisou a importância dessa jornada. “Somente aquele que acompanhou a luta diária de quem conciliava estudo e trabalho, tendo em vista a necessidade de garantir o próprio sustento (e, não raro, o sustento da própria família), compreenderá o valor dos poucos instantes de descanso que restavam após uma exaustiva noite de leituras e treinos”.

Aluno-juiz Henrique Macedo, orador da turma

Segundo o orador, os desafios que todos eles vivenciaram até a aprovação no concurso para  juiz do trabalho foram muitos, mas, certamente, não se comparam àqueles que começaram a surgir nos primeiros dias de atuação. “Percebemos rapidamente que estudar com afinco continuará sendo imprescindível; que o tempo seguirá escasso para atender a todos os nossos compromissos; E, desde o primeiro dia no exercício da jurisdição, ficou claro que seremos o tempo todo instados a desenvolver uma série de competências – totalmente condizentes com o estado de complexidade das relações jurídicas nos dias de hoje”.

Em seu discurso, o juiz Henrique destacou que é fundamental, que eles sejam sempre Alunos-Juízes, dispostos a evoluir o pensamento, porque a manutenção do Estado Democrático de Direito não prescinde do progresso.

Alunos do 19º CFI

“Que possamos deixar o 19º CFI firmes na convicção de que temos um papel importante a exercer na sociedade. E que especialmente o trabalhador assalariado – nosso reclamante por excelência – possa contar com a nossa atuação imparcial e equidistante, mas sempre sensível à feição tuitiva e civilizatória do Direito do Trabalho, avesso, por tradição, às tentativas de precarização e de desmantelamento de conquistas sociais alcançadas ao longo das últimas décadas.  Que a nossa opinião não se torne verdade absoluta; que os nossos entendimentos pessoais não se transformem em normas cogentes e imperativas, frutos da nossa individual e egoística abstração; que a magistratura não se torne um sacerdócio, porque Juízes não são clérigos e as Casas de Justiça não são templos destinados à adoração e ao culto da imagem; que, sobretudo, sejamos felizes, porque a verdade, meus amigos, é que dessa vida o que se leva é muito menos do que se busca”, concluiu o orador da turma.

Auditório da Enamat (Brasília)

O 19º CFI foi realizado no período de 08/09 a 09/10, com 24 alunos-juizes oriundos das seguintes regiões: 1ª (RJ), 2ª (SP), 18ª (GO), 19ª (AL) e 24ª (MS). Com 165 horas-aula, o programa do curso incluiu atividades práticas (oficinas de instrução, conciliação e decisão processual), aulas teóricas sobre  relacionamento com a sociedade, a imprensa e o Ministério Público, administração judiciária e linguagem jurídica, visitas a órgãos judicantes e debates sobre temas contemporâneos.

Waleska Maux/Enamat

Fotos: Fellipe Sampaio/TST