Com abertura do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministro Renato de Lacerda Paiva – Diretor da ENAMAT, esse Curso de Formação Continuada (CFC) acontecerá entre os dias 31 de agosto a 02 de setembro, no auditório da Enamat, em Brasília.
O curso abordará questões como as estratégias gerais de inteligência aplicadas à atuação investigativa do Poder Público e as boas práticas de estruturação normativa e administrativa dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial dos TRTs. No cronograma de atividades, ainda está incluído um painel sobre as técnicas avançadas de utilização do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIMBA na investigação dos bens de devedores. O curso também aborda estratégias de contrablindagem patrimonial, para combater práticas de dispersão e ocultação patrimonial, como a utilização de “laranjas” e de pessoas jurídicas de fachada e a remessa de ativos para paraísos fiscais, por exemplo.
Para o coordenador do Curso, Juiz Giovanni Olsson, este curso é inédito no Judiciário brasileiro é constitui uma “oportunidade extraordinária de integração interinstitucional da Justiça do Trabalho com os demais segmentos do poder público que enfrentam os mesmos desafios na investigação de patrimônio”, como a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e a Justiça Federal, por exemplo, reforçando e ampliando os convênios existentes. Os instrutores serão Juízes do Trabalho, Juízes Federais, Delegados Federais, Auditores Fiscais e outros profissionais especializados no segmento, com experiência inclusive em lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O público-alvo é formado por magistrados e servidores atuantes nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT e magistrados estaduais e federais indicados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM/STJ).
O objetivo geral desse Curso é formar magistrados e servidores que atuem nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, implantados por força da edição da Resolução CSJT n. 138/2014, com suporte teórico e intercâmbio de práticas especializadas no âmbito da Magistratura do Trabalho e compartilhadas com outros órgãos públicos.
As atividades serão presenciais, com apoio de ferramentas de educação à distância para a disponibilização de material didático, especialmente os manuais de operação das ferramentas e videoaulas, com estruturação de fórum para intercâmbio de praticas e experiências.
Waleska Maux