Começa nesta segunda-feira (17) o Curso de Formação Continuada (CFC) – Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre Doença e Trabalho, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). O evento se realiza no auditório da Enamat, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em BrasÃlia.
Para falar um pouco sobre o evento, convidamos o Juiz-Assessor da Direção da Enamat, Dr. Giovanni Olsson. Ele nos explica melhor sobre os objetivos do curso em entrevista a seguir:
1)     Qual a importância deste curso?
Giovanni Olsson: Ele é muito importante porque a Justiça do Trabalho tem um Comitê que trata do Trabalho Seguro no Brasil e que envolve as relações de empregados/empregadores e a proteção a esses trabalhadores no âmbito do trabalho. Esse programa envolve todas as partes: empregado, empregadores, sindicatos de todas as categorias e uma série de profissionais, como médicos, peritos, engenheiros e pessoas que aplicam as normas de saúde e segurança para a proteção dessas pessoas no âmbito do trabalho. Esse curso trata de um aspecto extremamente importante deste universo que é o nexo de causalidade da doença ou acidente no âmbito do trabalho.
2)     Para o Senhor, qual o limite entre trabalho saudável e o trabalho que adoece? Por que o Senhor acha que as pessoas adoecem tanto no trabalho?
Giovanni Olsson: Essa é uma questão muito complexa e delicada e que é um dos grandes objetos de estudo no âmbito do programa Trabalho Seguro. Esse evento busca desvendar tecnicamente dentro da medicina onde estão essas conexões entre a saúde e a doença, que são limites nem sempre muito claros no ambiente de trabalho. Às vezes em nossa vida a noção de causa e efeito fica um pouco diluÃda, ou seja, o trabalhador pode ter uma predisposição genética familiar por uma série de circunstâncias e no trabalho pela pressão das metas, pela pressão do desempenho, pela cobrança excessiva e outros fatores, aquilo pode deflagrar um episódio de adoecimento mental, uma depressão, por exemplo, e isso é um fenômeno cada vez mais presente. É bastante difÃcil estabelecer qual é o papel do trabalho na doença. Muitos fatores devem ser analisados. A relação entre doença e trabalho, assim como doença e famÃlia, assim como doença e lazer e hobby são relações que não são preto no branco, não são relações absolutamente definÃveis em termos de causa e efeito, são, normalmente, concausalidades ou multicausalidades que concorrem para que o nÃvel de patologia aumente. Esse evento vai tentar deixar clara essa zona cinzenta.
3)     Como o Senhor vê a questão do adoecimento mental no trabalho, que também será tratado no evento?
Giovanni Olsson: A depressão vem sendo referida pelos especialistas como o mal do século. Ela é uma patologia muito complexa, até mesmo para diagnosticar, pois se assemelha a outras tantas doenças. Às vezes pode acontecer apenas num episódio especÃfico, por conta do falecimento de alguém próximo, uma frustração profunda em relação à vida, à maternidade, à realização de um sonho profissional e aà desencadeia naquele momento um estado depressivo. Mas a depressão é também multifatorial e vem de uma combinação de diversos elementos e quando se identificam esses elementos não se sabe qual foi preponderante para sua aparição. O nexo de causalidade entre a doença e o trabalho não é necessariamente algo transparente e que deixa tudo muito claro. Por isso, esse estudo na área da medicina junto com os juristas, magistrados e peritos é um estudo fundamental, não só no sentido de trazer mais elementos teóricos com avanços na medicina, mas também, e, acima de tudo, permitir que esses profissionais comecem a dialogar com uma lÃngua comum.
4)     Com relação aos danos morais, o Senhor acha que os magistrados estão preparados para julgar corretamente essa dor que o trabalhador enfrenta, de, muitas vezes, não conseguir voltar a trabalhar por alguma incapacidade causada pelo trabalho?
Giovanni Olsson: Eu acho que os magistrados estão muito sensÃveis a isso e a sociedade também está muito sensÃvel quanto à s causas da depressão que levam ao dano moral. O reconhecimento do dano moral representa uma maturidade da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Isso é um grande avanço. O Direito nessas situações tem como única forma a indenização, que é ao mesmo tempo pedagógica e punitiva, além de tentar reparar a perda daquele trabalhador, o que é muito subjetivo.  Não há uma tabela onde a gente possa consultar o valor indenizatório para cada perda, temos que saber mensurar e analisar cada caso particularmente.